01/01/2025 11:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
01/01/2025 04:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:03

Baixa Definitiva
10/12/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital Processo nº 0804315-95.2024.8.14.0401 Sentença: Os presentes autos de TCO foram distribuídos para este Juizado Especial Criminal com o objetivo de apurar a suposta ocorrência da conduta delituosa prevista no art. 28, da Lei 11.343/2006, qual seja, porte de droga para consumo pessoal, em que figura como autor do fato BRENO PATRICK DO CARMO GAMA.

O Ministério Público promoveu o arquivamento do feito, com fundamento no art. 28 do CPP e art. 19 da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, por entender que o fato investigado é materialmente atípico e que, em razão disso, não há justa causa para ação penal.

Por fim, o órgão ministerial informou que procederá às demais comunicações referidas no art. 28 do CPP, e que após ultimação do procedimento previsto no aludido dispositivo legal, informará a este Juizado para fins de direito.

Assim sendo, determino o arquivamento dos autos nos termos do art. 28 do CPP.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
04/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:17

Arquivamento
03/12/2024 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 12:49

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:24

Juntada de Petição de parecer
14/11/2024 01:45

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0804315-95.2024.8.14.0401 Despacho: Considerando que os autos vieram redistribuídos, bem como o delito em apreço, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
12/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 06:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:20

Juntada de Petição de inquérito policial
30/10/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 09:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
29/10/2024 11:54

Acolhida a exceção de Incompetência
25/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:25

Juntada de Petição de inquérito policial
08/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:03

Juntada de Ofício
05/10/2024 21:10

Decorrido prazo de CAROLINA POMPEU MORAES em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024 18:52

Decorrido prazo de MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos os autos. 1.

Compulsando os autos, considerando que os advogados habilitados nos autos (PJE) apresentaram petição renunciando aos poderes (ID 113129273), tendo este juízo homologado referida renúncia (ID 114048514, item 3); considerando que, após aludida homologação, os citados causídicos apresentaram procuração nos autos, fato que demonstra contradição entre o ato de renuncia e o prosseguimento no feito como advogados do investigado, proceda à intimação do advogados para que, no prazo de 5 dias, informem se continuarão ou não na defesa do investigado. 2.

Diligencie acerca do cumprimento das diligências constantes do ID 116547352, caso não tenham sido cumpridas, oficie, novamente, à autoridade policial para seu cumprimento no prazo de 10 dias.

Sem embargo, oficie também à corregedoria de polícia informando o descumprimento da ordem para apuração de responsabilidades.

Belém/PA, data registrada no sistema.

ACRÍSIO T.

DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
18/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 09:41

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 02:38

Decorrido prazo de BRENO PATRICK DO CARMO GAMA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:15

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2024 03:13

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO TAPANÃ - PROPAZ - BELÉM em 17/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 11:11

Expedição de Mandado.
03/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 10:04

Juntada de Ofício
22/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 01:29

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO TAPANÃ - PROPAZ - BELÉM em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 10:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/04/2024 09:52

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 05:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2024 14:55

Declarada incompetência
05/04/2024 12:10

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/04/2024 08:34

Juntada de Petição de inquérito policial
27/03/2024 09:08

Decorrido prazo de CAROLINA POMPEU MORAES em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 09:08

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO TAPANÃ - PROPAZ - BELÉM em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2024 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2024 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:20

Juntada de Alvará de Soltura
07/03/2024 16:21

Concedida a Liberdade provisória de BRENO PATRICK DO CARMO GAMA (FLAGRANTEADO).
07/03/2024 13:06

Audiência Custódia não-realizada para 07/03/2024 10:15 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
07/03/2024 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2024 09:14

Juntada de Certidão
07/03/2024 08:01

Audiência Custódia designada para 07/03/2024 10:15 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
07/03/2024 07:38

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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