10/08/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:51

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 11:16

Desentranhado o documento
29/07/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de baixa definitiva
29/07/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/07/2025 18:08

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por DAVID JACOB BASTOS em/para 28/07/2025 12:00, Vara Criminal de Xinguara.
12/07/2025 06:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
26/06/2025 08:39

Juntada de Informações
06/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:18

Juntada de Informações
03/06/2025 14:05

Expedição de Carta precatória.
02/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 04:11

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 04:11

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Vara Criminal de Xinguara __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0803184-31.2021.8.14.0065 A T O O R D I N A T Ó R I O Com base no Provimento n° 006/2006-CJRMB/TJE-PA, ratificado pelo provimento 006/2009-CJCI/TJE-PA, INTIMO a Defesa para ciência da audiência instrução e julgamento, designada para o dia 28/07/2025, às 12:00, a ser realizada de forma virtual, pelo sistema Microsoft Teams, através do QR Code, ou pelo link de acesso, que seguem abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5f969ea12ab54e3d9f9745701e43e968%40thread.tacv2/1720186006476?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22962f0a0e-0c61-434d-b849-c21a98fe753f%22%7d Xinguara/PA, 16 de abril de 2025.

Weslany da Silva Alves Auxiliar Judiciário Assinado nos termos do provimento 009/2006 c/c 008/2014
16/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 11:18

Juntada de Informações
16/04/2025 11:05

Expedição de Carta precatória.
16/04/2025 10:57

Juntada de Informações
16/04/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 10:51

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/07/2025 12:00, Vara Criminal de Xinguara.
21/03/2025 11:42

Destinação de Bens Apreendidos
21/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2024 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
08/12/2024 01:17

Publicado Decisão em 02/12/2024.
08/12/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0803184-31.2021.8.14.0065.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação penal oferecida em face de ANDREZA DOS SANTOS MONTEIRO, pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, e art. 14, da Lei 10.826/03, c/c artigo 69, do Código penal Brasileiro (CPB).

A Secretaria certificou nos autos o cadastramento de uma balança de precisão e descravador de maconha, os quais foram apreendidos com a acusada (ID 132574241).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Consultando os autos verifico a existência de bens apreendidos vinculados ao processo sem decisão quanto à sua destinação, o que acaba por abarrotar as dependências do fórum, além de gerar sua desvalorização e descaracterização pelo tempo, com prejuízo às partes e desprestígio do Poder Judiciário.

A respeito disso, o TJPA publicou o Provimento Conjunto n° 002/2021-CRMB e CJCI, a fim de contornar o problema do acúmulo desnecessário de bens apreendidos nas Unidades Judiciárias do 1° Grau.

Estabelece o referido provimento: “Art. 3°.

O Juiz de Direito, ao receber a informação, pelas vias ordinárias, de que foram apreendidos bens e objetos relacionados a fatos criminosos, decidirá no prazo de 30 (trinta) dias, a respeito de sua destinação, devendo determinar, conforme o caso: I – a restituição; II – a doação; III – a destruição; IV – a alienação antecipada; V – a manutenção, sob guarda, nos casos em que seja imprescindível para a persecução penal; VI – a utilização dos bens pelos órgãos de Segurança Pública, constatado o interesse público, nos termos do art. 133-A do CPP.” Assim, considerando a inexistência de local específico para o armazenamento dos bens apreendidos no Fórum e que ninguém compareceu para pleitear sua restituição, DECRETO A DESTRUIÇÃO dos referidos objetos, nos termos do Art. 3°, III, do Provimento Conjunto n° 002/2021-CRMB e CJCI.

LAVRE-SE termo de destruição.

CIÊNCIA ao Ministério Público e a Defesa/Defensoria Pública.

EXPEÇA-SE o necessário.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Xinguara (PA), 28 de novembro de 2024.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
28/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:52

Cadastro de :
25/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
05/11/2024 06:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:09

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0803184-31.2021.8.14.0065.

DECISÃO 01.

Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal – CPP), não tendo sido arguidas preliminares e consistindo as razões tecidas pela defesa matéria de mérito que serão melhor dirimidas quando da instrução, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 28.07.2025 as 12h00min; 02.

CONSTE do mandado de intimação que a audiência será realizada de forma híbrida, conforme dia e horário acima mencionados, possibilitando-se o acesso das partes por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, pelo link abaixo descrito.

As partes e testemunhas poderão comparecer pessoalmente, caso queiram, à Sala de Audiências da Vara Criminal da Comarca de Xinguara (PA), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

No horário designado acima, os presentes poderão acessar o ato solene com vídeo e áudio habilitados e em funcionamento, permanecendo na sala de espera virtual, a fim de que o ingresso seja autorizado e realizado no momento oportuno.

As partes e procuradores que optarem pela modalidade virtual, devem ter condições de ordem técnica para a realização do ato processual.

Independente da modalidade da audiência, os depoimentos prestados serão registrados em mídia.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5f969ea12ab54e3d9f9745701e43e968%40thread.tacv2/1720186006476?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22962f0a0e-0c61-434d-b849-c21a98fe753f%22%7d 03.

INTIMEM-SE as partes e as testemunhas respectivamente arroladas, desde que tendo sido oferecidos os respectivos endereços; 04.

JUNTE-SE aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do(s) Acusado(s), caso tal providência não tenha ainda sido adotada pela Secretaria; 05.

CIÊNCIA ao parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído); 06.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Xinguara (PA), 5 de julho de 2024.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
19/09/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 11:31

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 11:12

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 13:32

Mandado devolvido cancelado
19/09/2023 12:23

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2023 12:57

Expedição de Mandado.
08/06/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:58

Juntada de Informações
22/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 13:01

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 13:59

Expedição de Mandado.
28/03/2022 11:52

Juntada de Ofício
24/01/2022 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2021 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2021 15:17

Conclusos para decisão
02/12/2021 15:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/12/2021 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 14:21

Expedição de Mandado.
29/11/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:23

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/11/2021 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 10:45

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/11/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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