13/10/2022 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 08:53

Conclusos para despacho
13/10/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:53

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 01:21

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:40

Expedição de Certidão.
27/08/2022 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS CALDAS em 24/08/2022 23:59.
23/08/2022 16:33

Juntada de Petição de apelação
08/08/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 02:56

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2022 03:33

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 21/06/2022 23:59.
26/06/2022 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS CALDAS em 21/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS CALDAS em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:56

Conclusos para julgamento
13/06/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 10:52

Expedição de Certidão.
10/06/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 02:39

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:53

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 03:03

Publicado Sentença em 27/05/2022.
27/05/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:35

Julgado procedente o pedido
24/03/2022 10:50

Conclusos para julgamento
24/03/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 01:48

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 21/02/2022 23:59.
10/02/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 01:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS CALDAS em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 01:36

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/02/2022 23:59.
31/01/2022 00:19

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 02:05

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Decisão: Pelo que se observa, o contrato original foi encaminhado ao endereço do próprio Autor e não do Fórum local, razão pela qual, não cabe ao Judiciário a produção de qualquer prova em favor da parte.

Diz a petição: “Excelência, conforme se verifica através dos comprovantes anexos, o contrato fora devidamente enviado à secretaria do TERMO JUDICIÁRIO de MAGALHAES BARATA, endereçado na Rua Lauro Sodré, bairro Centro – Magalhães Barata/PA, CEP: 68722-000, em 16 de abril de 2021.

O réu já diligenciou em tudo que estava ao seu alcance para localizar o contrato enviado e até o momento não obteve êxito e, ao tentar localizálo no site dos Correios através do código disponibilizado, só aparece a seguinte mensagem: ‘Objeto não encontrado na base de dados dos Correios”.

No entanto, observa-se do comprovante de postagem anexado, que o destinatério final é: RAIMUNDO MEDEIROS DE CALDAS, A/C LUIZ VICTOR CANDIDO, RUA TENENTE BRITO MELO, 1.223 – 3ª.

Assim, vê-se que a parte Requerida visa alterar a verdade dos fatos, atribuindo a possível perda ou inexistência de documentos à Secretaria da Vara ou aos Correios, quando em verdade, praticou o ato com erro.

Por tal fato, no termos do art. 80, II c/c art. 81 condeno o requerido em multa de 10% do valor corrigido da causa.

Conforme determinação na decisão anterior, a recusa em fornecer o material acarretaria a presunção de verdade dos fatos.

Sendo assim, presume-se pela inexistência do contrato.

Vistas às partes para manifestação sobre outras diligências em 05 dias, justificando, pormenorizadamente, o pedido sob pena de indeferimento.

Igarapé-açu, quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito
27/01/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2022 13:58

Conclusos para decisão
26/01/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
30/12/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 07:25

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS CALDAS em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 11:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS CALDAS em 14/09/2021 23:59.
21/09/2021 20:38

Publicado Despacho em 03/09/2021.
21/09/2021 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:49

Publicado Despacho em 01/09/2021.
21/09/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
13/09/2021 12:43

Expedição de Certidão.
11/09/2021 00:52

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 10/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA Despacho: Conforme despacho anterior, caso tenham sido recebidos documentos em Secretaria em descumprimento a determinação do juízo, que sejam devolvidos à parte que os apresentou para que encaminhe diretamente ao IML como já determinado.

Cumpra-se com urgência.

Igarapé-açu, 30 de agosto de 2021 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito
01/09/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA Despacho: Conforme despacho anterior, caso tenham sido recebidos documentos em Secretaria em descumprimento a determinação do juízo, que sejam devolvidos à parte que os apresentou para que encaminhe diretamente ao IML como já determinado.

Cumpra-se com urgência.

Igarapé-açu, 30 de agosto de 2021 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito
30/08/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 08:19

Conclusos para despacho
24/08/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/08/2021 23:59.
28/07/2021 00:43

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/07/2021 23:59.
05/07/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:42

Juntada de Ofício
22/04/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 19/04/2021 23:59.
22/04/2021 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS CALDAS em 19/04/2021 23:59.
13/04/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 09:07

Conclusos para despacho
23/03/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 09:04

Juntada de Ofício
26/11/2020 13:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 11:41

Conclusos para despacho
27/10/2020 11:40

Expedição de Certidão.
02/10/2020 00:28

Decorrido prazo de RENATO CHAVES em 01/10/2020 23:59.
18/08/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 12:14

Conclusos para despacho
13/07/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 10:34

Juntada de Certidão
26/08/2019 10:34

Conclusos para despacho
24/08/2019 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS CALDAS em 23/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 11:25

Juntada de Certidão
29/07/2019 13:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 19:58

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2019 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2019 10:03

Conclusos para julgamento
15/07/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 09:24

Juntada de Certidão
11/07/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2019 11:47

Julgado procedente o pedido
26/06/2019 14:43

Conclusos para julgamento
26/06/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 14:42

Audiência conciliação realizada para 26/06/2019 11:00 Termo Judiciário de Magalhães Barata.
26/06/2019 00:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 25/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 20:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 17:15

Juntada de Petição de contestação
18/06/2019 09:52

Juntada de identificação de ar
06/06/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 13:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 13:53

Audiência conciliação designada para 26/06/2019 11:00 Termo Judiciário de Magalhães Barata.
08/02/2019 13:30

Movimento Processual Retificado
08/02/2019 13:19

Conclusos para decisão
07/02/2019 11:59

Concedida a Medida Liminar
21/01/2019 14:08

Conclusos para decisão
21/01/2019 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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