22/07/2025 08:12

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:15

Decorrido prazo de OCINEIA MARIA DIAS DA SILVEIRA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 13:03

Decorrido prazo de OCINEIA MARIA DIAS DA SILVEIRA em 05/06/2025 23:59.
10/07/2025 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 19:02

Decorrido prazo de OCINEIA MARIA DIAS DA SILVEIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0802930-24.2024.8.14.0301 (PJe).

RECORRENTE: OCINEIA MARIA DIAS DA SILVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 7 de abril de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
07/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:41

Processo Reativado
29/01/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:32

Processo Desarquivado
21/10/2024 13:31

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 10:38

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2024 03:40

Decorrido prazo de OCINEIA MARIA DIAS DA SILVEIRA em 11/07/2024 23:59.
17/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 07:30

Decorrido prazo de OCINEIA MARIA DIAS DA SILVEIRA em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 11:41

Conclusos para julgamento
15/03/2024 04:13

Decorrido prazo de OCINEIA MARIA DIAS DA SILVEIRA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.
26/01/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/01/2024 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 08:52

Conclusos para decisão
18/01/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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