TJPA - 0867463-89.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 00:17
Publicado Decisão em 29/08/2025.
-
29/08/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
27/08/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 22:51
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e não-provido
-
16/07/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 11:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
04/07/2025 11:45
Determinação de redistribuição por prevenção
-
02/07/2025 14:11
Recebidos os autos
-
02/07/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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