08/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
26/03/2025 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SANTIAGO PINTO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SANTIAGO PINTO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0843735-87.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 11 de março de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:52

Expedição de Carta.
11/03/2025 12:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
01/03/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:53

Juntada de Petição de carta
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 08:59

Juntada de Carta
26/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SANTIAGO PINTO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:36

Expedição de Carta.
08/10/2024 13:12

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:50

Expedição de Carta.
16/09/2024 18:27

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
09/09/2024 00:26

Juntada de Petição de carta
29/08/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2406 foi incluído.
01/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024 10:46

Deliberado em Sessão - Adiado
28/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
06/02/2023 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:17

Recebidos os autos
18/11/2022 12:17

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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