18/11/2022 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2022 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:58

Expedição de Certidão.
26/10/2022 20:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 02:00

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SANTIAGO PINTO em 29/09/2022 23:59.
14/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:30

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 13:59

Conclusos para julgamento
24/08/2022 07:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 10:28

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 05:04

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SANTIAGO PINTO em 10/08/2022 23:59.
20/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2022 16:21

Conclusos para decisão
13/05/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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