TJPA - 0806850-40.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 00:22
Decorrido prazo de DENNIS DE BARROS COELHO SARMENTO em 17/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:14
Decorrido prazo de DENNIS DE BARROS COELHO SARMENTO em 05/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:03
Decorrido prazo de DENNIS DE BARROS COELHO SARMENTO em 05/02/2025 23:59.
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27/01/2025 10:00
Conclusos para decisão
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27/01/2025 10:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/01/2025 09:59
Juntada de Certidão
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22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0806850-40.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 21/01/2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/01/2025 22:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/01/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 08:07
Expedição de Carta.
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21/01/2025 00:17
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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16/01/2025 11:21
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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13/01/2025 12:12
Juntada de Petição de carta
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10/01/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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18/12/2024 20:09
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 20:08
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 20:08
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 09:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/12/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/11/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 14:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/11/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 14:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/10/2024 00:06
Decorrido prazo de DENNIS DE BARROS COELHO SARMENTO em 17/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:29
Decorrido prazo de DENNIS DE BARROS COELHO SARMENTO em 15/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:19
Decorrido prazo de DENNIS DE BARROS COELHO SARMENTO em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:11
Decorrido prazo de DENNIS DE BARROS COELHO SARMENTO em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/10/2024 23:59.
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03/10/2024 08:40
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2024 08:16
Juntada de Certidão
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01/10/2024 00:14
Publicado Intimação em 01/10/2024.
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01/10/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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30/09/2024 11:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/09/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 08:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/09/2024 00:11
Publicado Intimação em 17/09/2024.
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17/09/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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15/09/2024 00:56
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2024 00:56
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2024 00:56
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 12:15
Conhecido o recurso de DENNIS DE BARROS COELHO SARMENTO - CPF: *21.***.*61-20 (RECORRENTE) e não-provido
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05/09/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 21:08
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 21:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/08/2024 20:55
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 20:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/07/2024 13:22
Cancelada a movimentação processual
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26/06/2024 13:27
Recebidos os autos
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26/06/2024 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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