28/09/2024 02:09

Publicado Edital em 26/09/2024.
28/09/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800368-07.2023.8.14.0033 Ação: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MUANÁ REQUERENTE: FRANSIDALVA DA SILVA PINHEIRO ACUSADO: SABRINA COSTA REIS O Excelentíssimo Dr.

LUIZ TRINDADE JUNIOR, Juiz de Direito titular da Comarca de Muaná, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei, faz saber a todos quantos virem ou tomarem conhecimento deste FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima nominadas acerca da sentença judicial, abaixo transcrita e parte, para querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, interporem recurso.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA (transcrita em parte): "DELIBERAÇÃO: SENTENÇA: Vistos etc., Neste ato, a autora apresentou manifestação apontando de forma inequívoca que não mais possui interesse nas medidas protetivas.

ISTO POSTO nos termos do Art. 485, VIII do CPC, homologo a desistência da vítima quanto ao prosseguimento do feito e REVOGO as medidas protetivas deferidas nos autos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Isento as partes de custas e despesas judiciais.

Sentença já transitada em julgado pela ausência do interesse em recorrer.

Arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.".

E para que ninguém alegue desconhecimento, vai o presente edital publicado no a´trio do Fórum local e no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta Comarca de Muaná (PA), 24 de setembro de 2024.

FERNANDO MAX DA SILVA ERVEDOSA Servidor Autorizado Assino de ordem do Meritíssimo Juiz
24/09/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:45

Expedição de Edital.
12/09/2024 10:14

Extinto o processo por desistência
11/09/2024 11:42

Audiência Justificação realizada para 11/09/2024 11:30 Vara Única de Muaná.
26/08/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 10:01

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:54

Audiência Justificação redesignada para 11/09/2024 11:30 Vara Única de Muaná.
24/07/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão
24/07/2024 10:16

Mandado devolvido cancelado
23/07/2024 18:45

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 13:58

Juntada de Petição de termo de ciência
12/06/2024 13:37

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:10

Audiência Justificação designada para 19/08/2024 09:45 Vara Única de Muaná.
12/06/2024 09:09

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 19:29

Conclusos para despacho
10/02/2024 16:12

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:49

Audiência Justificação designada para 22/08/2023 10:15 Vara Única de Muaná.
12/04/2023 08:45

Juntada de Ofício
07/04/2023 15:00

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:17

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
04/04/2023 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
03/04/2023 12:44

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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