05/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:24

Decorrido prazo de OMAR CORREA MOURAO FILHO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:42

Decorrido prazo de OMAR CORREA MOURAO FILHO em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:18

Decorrido prazo de OMAR CORREA MOURAO FILHO em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de OMAR CORREA MOURAO FILHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0838107-83.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 28 de fevereiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:18

Expedição de Carta.
28/02/2025 09:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
27/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:53

Juntada de Petição de carta
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/01/2025 11:43

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 00:05

Decorrido prazo de OMAR CORREA MOURAO FILHO em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:21

Decorrido prazo de OMAR CORREA MOURAO FILHO em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 08:49

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:07

Decorrido prazo de OMAR CORREA MOURAO FILHO em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de OMAR CORREA MOURAO FILHO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:06

Expedição de Carta.
02/10/2024 09:57

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
15/09/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:37

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 00:26

Juntada de Petição de carta
05/09/2024 11:09

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
29/08/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024 10:46

Deliberado em Sessão - Adiado
11/07/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 15:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/05/2024 10:27

Declarada incompetência
13/05/2024 10:17

Recebidos os autos
13/05/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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