08/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0838490-61.2023.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: CASSANDRA SANTOS COSTA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 8 de julho de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
08/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:55

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
08/07/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:54

Processo Reativado
08/06/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:32

Juntada de intimação de pauta
02/10/2023 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2023 05:01

Decorrido prazo de CASSANDRA SANTOS COSTA em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2023 02:24

Decorrido prazo de CASSANDRA SANTOS COSTA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:50

Juntada de Petição de apelação
30/07/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 19:17

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 23:34

Decorrido prazo de CASSANDRA SANTOS COSTA em 02/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:26

Conclusos para julgamento
12/06/2023 09:46

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:39

Conclusos para despacho
16/04/2023 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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