13/10/2024 05:33

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS em 11/10/2024 23:59.
13/10/2024 05:13

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 22:16

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA VALANDRO em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 22:15

Decorrido prazo de ERLLAN SANTOS REIS em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 21:35

Decorrido prazo de ERLLAN SANTOS REIS em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 21:35

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA VALANDRO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 13:07

Apensado ao processo 0804039-65.2024.8.14.0045
25/09/2024 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2024 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 08:43

Juntada de Ofício
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo de Direito da Comarca de Canaã dos Carajás TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 0803933-24.2024.8.14.0136 Custodiados FABIANA OLIVEIRA VALANDRO ERLLAN SANTOS REIS Advogado ADRIANO SANTANA REZENDE Promotora KELLYMAR PEDROSA DE SOUSA Juiz de Direito DANILO ALVES FERNANDES Data / Horário 24 de setembro de 2024 / 9:30:41 PREGÃO: Aberta a audiência de custódia.

Presente o MM.

Juiz, Dr.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO, o representante do Ministério Público Drª.

KELLYMAR PEDROSA DE SOUSA, os custodiados FABIANA OLIVEIRA VALANDRO e ERLLAN SANTOS REIS, acompanhados do Advogado Dr.

ADRIANO SANTANA REZENDE, inscrito na OAB/PA 42011 OCORRÊNCIA EM AUDIÊNCIA: O Magistrado determinou a retirada das algemas do custodiado.

Em seguida, passou-se à oitiva dos custodiados, os quais foram qualificados e foram levadas a efeito as perguntas determinadas pelo CNJ.

Verifica-se que consta nos presentes autos o exame de corpo de delito.

Perguntado se reagiu à prisão, respondeu não reagiu à prisão; perguntado de maus-tratos, tortura física ou psicológica por parte dos agentes da lei que efetuaram sua prisão ou na delegacia, respondeu que não sofreram violências física e nem psicológicas momentos da sua prisão. (Tudo gravado pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS).

MANIFESTAÇÃO DO RMP: Homologação do comunicado de prisão tendo em vista ausência de vícios. (Tudo gravado pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS).

REQUERIMENTO DA DEFESA: Requer que a custodiada FABIANA OLIVEIRA VALANDRO seja transferida para Belém, tendo em vista que sua família e parentes residem na cidade de Belém/Pará.(Tudo gravado pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS).

DELIBERAÇÃO: Trata-se de comunicação do cumprimento do mandado de prisão em desfavor de FABIANA OLIVEIRA VALANDRO e ERLLAN SANTOS REIS, qualificados nos autos, por força de MANDADO DE PRISÃO, determinado pela Comarca Redenção/PA, no bojo dos autos PROCESSO N° 0804039-65.2024.8.14.0045.

Verifico que a Autoridade Policial cumpriu o determinado no Art. 289-A. § 1º, do CPP, que autoriza a qualquer agente policial efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça.

Além disso, verifico que o Delegado de Polícia comunicou a este Juízo acerca da prisão, conforme determinado pelo artigo 289-A, § 3°, do CPP.

Consta nos autos boletim médico.

Verifico que houve o cumprimento regular do mandado de prisão, dentro do seu prazo de validade, dessa forma, HOMOLOGO a prisão efetuada.

Determino a transferência dos custodiados à unidade prisional mais próxima.

Comunique-se o juízo expedidor da ordem de prisão.

Dê-se ciência às partes.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, tendo em vista exaurido o objeto da presente demanda.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Serve essa decisão como mandado de INTIMAÇÃO, OFÍCIO. (Tudo gravado pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS).

Em atenção a PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020, em seu art. 32, fica dispensada a assinatura física no termo de audiência.

MM.

Juíza mandou encerrar o presente termo, que vai devidamente assinado.

Eu, ______________Luana Fernandes de Abreu, Assessora Plantonista deste Tribunal, o digitei.

JUIZ DE DIREITO: _______________________________ PROMOTORA:___________________________________ ADVOGADO:____________________________________ CUSTODIADA:___________________________________ CUSTODIADO:___________________________________
24/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:28

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
24/09/2024 11:34

Audiência Custódia realizada para 24/09/2024 09:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
24/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:41

Juntada de Certidão
24/09/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:06

Audiência Custódia designada para 24/09/2024 09:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
23/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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