TJPA - 0806551-44.2024.8.14.0005
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 19:54
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/02/2025 21:15
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2025 21:15
em cooperação judiciária
-
07/11/2024 08:29
Juntada de identificação de ar
-
06/11/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 12:19
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/11/2024 10:36
Juntada de Informações
-
28/10/2024 03:47
Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 23/10/2024 23:59.
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10/10/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 10:41
Expedição de Informações.
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07/10/2024 08:22
Juntada de identificação de ar
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05/10/2024 08:08
Juntada de identificação de ar
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03/10/2024 08:27
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 07:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/09/2024 07:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/09/2024 07:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/09/2024 07:44
Cancelada a movimentação processual
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23/09/2024 01:18
Publicado Intimação em 23/09/2024.
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21/09/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Rodovia Transamazônica, Km 04, ao lado do DNIT, bairro Bela Vista – CEP: 68374-780 - Telefone: (93) 3502-9120 - WhatsApp (93) 98403-29266 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0806551-44.2024.8.14.0005 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ARAUJO Endereço: Travessa Oliveira Neto, 5092, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-789 REQUERIDO: GABRIEL FERNANDO MILITAO DOS SANTOS Endereço: Rua Aleixo de Oliveira, 34B, Jardim Rossin, SãO PAULO - SP - CEP: 02541-150 REQUERIDO: ADENILSON AMARAL PEREIRA Endereço: ALAMEDA NUNES, 24, AIRTON SENNA I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 REQUERIDO: BANCO INTER S.A Endereço: Avenida Barbacena, 1219, de 951/952 ao fim, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-131 REQUERIDO: PESSOA INCERTA E NÃO SABIDA Endereço: desconhecido DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
Vistos. 1.
No que tange o pleito liminar da parte autora, ou seja, consulta de extratos bancários, penhora de valores do requerido, cuido de deferir vez que o comprovante de depósito acostado à inicial demonstra a transação bancária em nome de GABIEL FERNANDO MILITÃO DOS SANTOS, além do risco de dano irreparável, porquanto a parte autora teria sido vítima de operação instituída para obtenção de enriquecimento ilícito em detrimento da promovente.
Desta feita, previstos os requisitos previstos no art. 300 do CPC, defiro o arresto em desfavor de GABIEL FERNANDO MILITÃO DOS SANTOS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo que eventuais movimentações e extratos de conta do réu serão realizadas, se necessárias, com a instrução do feito. 2.
Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. 3.
Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC). 4.
Considerando as circunstâncias do caso concreto, bem como a necessidade de adequação processual, CITE-SE a parte requerida para contestar a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, sem prejuízo da realização de audiência de conciliação a qualquer tempo, conforme o caso (art. 139 do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Altamira/PA, data e hora conforme assinatura eletrônica.
JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito -
19/09/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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