04/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2025 23:59.
24/05/2025 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
24/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0857762-12.2021.8.14.0301 (PJe).

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM RECORRIDO: ACACIO JOSE LOURINHO DE ABREU ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 19 de maio de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
19/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:51

Processo Reativado
19/05/2025 10:50

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
19/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 22:48

Juntada de intimação de pauta
21/06/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:06

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:51

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:46

Conclusos para julgamento
08/06/2022 15:39

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 03:40

Decorrido prazo de ACACIO JOSE LOURINHO DE ABREU em 16/05/2022 23:59.
19/04/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2021 20:13

Conclusos para decisão
28/09/2021 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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