30/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/10/2024 11:41

Baixa Definitiva
26/10/2024 00:17

Decorrido prazo de CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS.

A SUA ABSOLVIÇÃO DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E POR PRESENÇA DE PROVAS EIVADAS DE VÍCIOS INSANÁVEIS (PROVA FORJADA À BASE DE TORTURA.

A materialidade do delito encontra-se comprovado pelo Termo de Exibição e Apreensão, Laudo Toxicológico Definitivo, o qual testou positivo para substâncias químicas ilícitas.

A autoria, de igual forma, pelos depoimentos testemunhais colhidos em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, havendo provas suficientes para condenar a Apelante nas sanções do artigo 33 da Lei 11.343/06, pois restou claro que a residência estava servindo de depósito de drogas ilícitas, conforme relatos dos policiais militares que realizaram a prisão em flagrante de Cleide.

Quanto a tortura que a Apelante diz ter sofrido, não foram juntadas aos autos provas suficientes para a confirmação da existência de tais ilícitos.

No mais, entendo que a pauta principal vem a ser a prova lícita apurada durante a prisão em flagrante, que se pode denominar como materialidade, uma vez que o acusado Tarlan Silva apontou aos agentes de segurança a residência da Apelante como local que havia comprado o entorpecente e lá com a autorização da mesma adentraram a sua residência e assim localizaram e apreenderam as drogas.

Dito isto, a suposta tortura sofrida pela Apelante não seria para fins de confirmação da ação criminosa, a qual já estava confirmada por meio da droga apreendida.

Desse modo, nesse contexto, não há de se falar em nulidade do processo pela suposta agressão sofrida pela mesma, restando improcedente o pleito de absolvição.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e nego-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
08/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:26

Conhecido o recurso de CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*92-20 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 18:10

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:46

Conclusos para julgamento
23/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 19:23

Conclusos para decisão
22/02/2023 19:23

Recebidos os autos
22/02/2023 19:22

Recebidos os autos
22/02/2023 19:22

Conclusos para decisão
22/02/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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