TJPA - 0800083-45.2021.8.14.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

MATHEUS SILVA NUNES

CPF *49.***.*83-03

MAURICIO CARVALHO SERRA

Advogados

MONISE DE BARROS BRITO

OAB: 31125/PA

CPF *10.***.*82-67

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOIANESIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.994/0001-42

FABIO ALVES DE JESUS

CPF *01.***.*64-85

DIONE CARRILHO CONCEICAO

CPF *18.***.*75-48

Advogados

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

CPF *42.***.*13-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 12:14

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 31/07/2023 12:14

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2023 11:18

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 31/07/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 11:15

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 30/06/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 17/11/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 06:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 06:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 14:12

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 14:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2022 18:08

    Recurso Especial não admitido

  • 28/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/10/2022 12:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/10/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 12:33

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 15/10/2022 07:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:27

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 00:03

    Publicado Ementa em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 11:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/09/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 13:52

    Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO - CPF: *42.***.*13-15 (PROCURADOR) e provido em parte

  • 01/08/2022 14:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/08/2022 14:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/07/2022 00:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 00:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 18:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/07/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 21:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 11:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/12/2021 08:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 21:35

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 21:35

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 21:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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