TJPA - 0841802-45.2023.8.14.0301

16/05/2025 00:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2023 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.

16/09/2023 02:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

11/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2023 01:22

Decorrido prazo de EMMANUEL QUEIROZ LEAO BRAGA em 04/09/2023 23:59.

17/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 12:02

Julgado procedente o pedido

01/08/2023 09:30

Conclusos para julgamento

19/07/2023 16:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

05/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023 10:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/04/2023 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2023 17:28

Conclusos para decisão

28/04/2023 17:28

Distribuído por sorteio