26/09/2025 09:09

Expedição de Mandado.
18/09/2025 09:39

Juntada de Mandado
04/09/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:02

Decorrido prazo de JULIANA LARISSA FERNANDES SANTOS em 22/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO/DECISÃO PROCESSO: 0821749-21.2024.8.14.0006 Vistos os autos.

Tendo em vista o requerimento do Ministério Publico id. 146318293, DETERMINO: INTIME-SE a autora, por seu patrono, para que, em 15 (quinze) dias, informe se o interditando possui outros filhos, e em caso positivo, anexar documentos pessoais, bem como termos de anuência.

Com a manifestação, VISTAS ao Ministério Público, prazo de 15 (quinze) dias.

Após, VOLTEM conclusos.

Ananindeua/PA, data e assinatura eletrônicas.
29/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:00

Audiência Inspeção Judicial realizada conduzida por LUIS AUGUSTO DA ENCARNACAO MENNA BARRETO PEREIRA em/para 07/04/2025 09:00, 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
28/01/2025 12:40

Audiência de Inspeção Judicial designada em/para 07/04/2025 09:00, 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
31/12/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIANA LARISSA FERNANDES SANTOS em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência
02/12/2024 10:59

Juntada de Termo de Compromisso
29/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:47

Concedida a tutela provisória
15/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:43

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 06:56

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:39

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 15/10/2024.
13/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0821749-21.2024.8.14.0006 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - [Adoção de Maior] REQUERENTE: JULIANA LARISSA FERNANDES SANTOS Endereço: Passagem Dezenove de Março, 116, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-730 REQUERIDO (A): MACARIO FERNANDES FILHO Endereço: Rua Clodomir Begot, 17, QUADRA 175, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-690 D E C I S Ã O / M A N D A D O Vistos etc.

Trata-se de pedido em AÇÃO DE CURATELA, em que são partes JULIANA LARISSA FERNANDES SANTOS e MACÁRIO FERNANDES FILHO.

Da análise do pedido, verifico tratar-se de matéria afeta à 3ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, a qual detém competência privativa para processar feitos relativos à curatela/interdição.

Ante o exposto, com lastro no art. 64, §1º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juízo da 1ª Vara de Família de Ananindeua para processar e julgar o feito, devendo, portanto, o feito ser remetido à VARA DE INTERDITOS, competente para processar e julgar o presente feito.

Cumpra-se.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
10/10/2024 09:50

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:50

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
10/10/2024 09:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:11

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 13:50

Declarada incompetência
09/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:54

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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