15/01/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 15:35

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 04:11

Publicado Intimação em 29/10/2024.
31/10/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
25/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:57

Juntada de Petição de apelação
12/10/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/10/2024.
12/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA PROCESSOS N. 0003853-15.2012.814.0201 e 0242260.58.2016.814.0301 ELIAS CORREA DIAS ajuizou a primeira demanda, AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO, em face de BANCO BGN (BANCO CETELEM) e BAHIACRED INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS.

Houve decisão de antecipação de tutela, determinando que o primeiro requerido procedesse o depósito do valor de R$ 6.673,92, em favor do autor.

Os requeridos contestaram.

O autor apresentou réplica.

Houve interposição de agravo de instrumento, que teve seu provimento negado.

O autor informou o descumprimento da decisão de antecipação de tutela nos autos.

Em razão do descumprimento da decisão de antecipação de tutela, o autor ajuizou a segunda demanda em face do BANCO BNP (CETELEM), pleiteando indenização por danos morais em razão de tal descumprimento.

O juiz, então, no bojo da segunda demanda, determinou a conexão entre os dois processos que seguem para serem julgados em conjunto nesta oportunidade.

Não houve acordo.

Em audiência de instrução e julgamento, realizada na primeira demanda, houve a colheita do depoimento pessoal do autor.

As partes apresentaram razões finais escritas, o autor de forma tempestiva e o primeiro requerido de forma intempestiva.

Os autos vieram-me conclusos para julgamento.

DECIDO.

Preliminarmente, em razão da conexão, julgo as duas demandas nesta oportunidade.

Não havendo mais preliminares, passo ao mérito.

O autor informou que recebeu uma ligação de uma representante da segunda requerida oferecendo a quitação de dois empréstimos seus.

Com a negociação, os empréstimos seriam quitados e o autor ainda receberia um crédito de R$ 7.000,00 em sua conta bancária.

O crédito foi feito no valor módico de R$ 541,83.

O remanescente nunca foi depositado, mesmo com decisão de antecipação de tutela nesse sentido.

As requeridas vieram aos autos alegando que as negociações foram regulares.

Foram duas contratações que ensejaram a quitação de dois empréstimos, sendo que só restaria para o autor o remanescente de R$ 541,83, como foi feito.

Analisando os documentos dos autos, vejo que realmente há duas células/contratações assinadas pelo autor.

Uma contratação foi no valor de R$ 31.983,61, que se destinava à quitação de um empréstimo de R$ 31.441,78, restando um remanescente em favor do autor no importe de R$ 541,83.

A outra contratação foi no valor de R$ 6.037,62, que se destinava à quitação de um empréstimo de R$ 6.036,62, restando um saldo remanescente em favor do autor no valor de R$ 1,00.

Tais documentos estão nos autos e assinados pelo autor.

Não houve qualquer questionamento quanto à validade das assinaturas.

A controvérsia é tão-somente com relação ao crédito extra no valor de R$ 7.000,00 que, segundo o autor, ainda seriam depositados na sua conta.

O autor trouxe aos autos fichas de contratação parcialmente preenchidas e riscadas, constando a informação do valor de R$ 7.000,00 no campo de dados de liberação.

Evidencia-se, portanto, que a via deixada com o autor estava em branco.

Pelo que se vê, houve um vício de informação na finalização do negócio.

Tal fato é confirmado pelas declarações dadas pelo autor em audiência.

Ele confirmou que pagava dois empréstimos, mas que não se lembrava do valor total das dívidas.

Confirmou ainda que a Sra.

Carla lhe afirmou que, além da quitação dos dois empréstimos, ele ainda receberia o valor extra de R$ 7.000,00.

As contratações foram regulares, tanto que o autor confirmou que “com relação às dívidas renegociadas concorda com o valor” (textuais).

Não há nenhum documento que lastreie essa questão do crédito extra de R$ 7.000,00.

Por isso, confirma-se a constatação de que a informação não foi passada de forma clara para o consumidor, que já é idoso.

O reconhecimento, à luz do Código de Defesa do Consumidor, da fragilidade do consumidor face ao fornecedor, está expresso em seu artigo 4º, inciso I.

Trata-se de uma proteção que a lei dá aos consumidores, polo mais frágil da relação de consumo.

Necessita-se um cuidado no repasse das informações por ocasião de qualquer contratação.

Considero ainda a circunstância de que o autor não recebeu uma via completa, preenchida, no ato da contratação, o que também contribuiu para a confusão quanto aos valores.

Entendo, assim, que não é caso de anulação das contratações, tanto que as partes confirmaram que houve a quitação de outros dois empréstimos.

Houve, sim, vício da informação, o que denota falha na prestação do serviço e enseja o dever de indenizar.

O dever de indenizar, no caso, é com relação aos danos morais, decorrentes do transtorno e do aborrecimento causados ao autor, que ficou na expectativa de receber um valor que nunca foi posto na sua conta.

Por tal razão, entendo que não foi mero aborrecimento do dia a dia, mas ensejou sim abalo moral passível de indenização.

Arbitro, entretanto, em grau mínimo, conforme as circunstâncias do caso, valor que deve ser suportado pelas duas requeridas, de forma solidária, já que uma foi a intermediadora e a outra (o banco) foi efetivamente o banco com quem foram efetivados os refinanciamentos.

Justifica-se, no caso, a revogação da determinação de antecipação de tutela, diante do que foi exposto.

Entendo que, se não houve comprovação efetiva da contratação como o autor disse (para receber um crédito de R$ 7.000,00), não há como se manter a determinação de pagamento do valor de R$ 6.673,92, como foi feito em antecipação de tutela.

Em razão da revogação, justifica-se também o reconhecimento da improcedência do pedido do autor, feito na segunda demanda, de indenização por danos morais em decorrência do não cumprimento da tutela. #DISPOSITIVO ##COM RELAÇÃO AO PROCESSO 0003853.15.2012.814.0201 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos do autor e assim: 1.

Mantenho as duas contratações feitas; 2.

Condeno os requeridos, solidariamente, a pagar ao autor, pelos danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigidos pelo INPC desde a presente decisão, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 3.

Revogo a decisão de antecipação de tutela e, consequentemente, indefiro o pedido de execução provisória e de incidência de multa por descumprimento.

Condeno os requeridos ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios ao advogado do autor no importe de 20% sobre o valor da condenação. ##COM RELAÇÃO AO PROCESSO 0242260.58.2016.814.0301 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor.

Dispenso o pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, vez que o banco requerido nem chegou a se manifestar no processo.

Isto posto, julgo extintos os dois processos, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I do CPC.

Como a mesma sentença será cadastrada nos dois processos, determino que eventual interposição de recurso seja feita apenas no processo n. 0003853.15.2012.814.0201 (processo mais antigo), sendo que os dois devem permanecer apensados no PJe.

Assim, autorizo o arquivamento imediato do segundo processo 0242260.58.2016.814.0301, para efeito de baixa processual.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Icoaraci, 07/10/2024.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
09/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 08:41

Conclusos para julgamento
11/07/2022 08:40

Expedição de Certidão.
11/07/2022 08:38

Apensado ao processo 0242260-58.2016.8.14.0301
03/06/2022 14:02

Processo migrado do sistema Libra
03/06/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2020 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2020 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2020 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/09/2020 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2020 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2020 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5603-26
18/08/2020 12:19

Remessa
18/08/2020 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2020 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2020 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0379-60
05/08/2020 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0379-60
05/08/2020 11:02

Remessa
05/08/2020 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2020 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2020 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2020 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2020 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2020 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3939-94
14/07/2020 12:13

Remessa
14/07/2020 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2020 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2020 16:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
30/08/2019 09:34

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
29/07/2019 09:43

CONCLUSOS
18/01/2019 08:39

CONCLUSOS
14/12/2018 12:49

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
13/12/2018 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/06/2018 09:58

CONCLUSOS
23/08/2017 12:07

CONCLUSOS
08/09/2016 12:00

CONCLUSOS
29/07/2016 09:52

CONCLUSOS
29/04/2016 09:33

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
19/04/2016 14:26

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
19/04/2016 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2016 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO
11/04/2016 08:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
08/04/2016 13:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO AGUIAR FERONE (11315776), que representa a parte BANCO BGN (4030326) no processo 00038531520128140201.
08/04/2016 08:53

OUTROS
07/04/2016 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2016 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2016 16:23

Remessa - OF 475/2016
04/03/2016 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2016 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2016 15:37

AGUARDANDO PRAZO
18/02/2016 14:57

AGUARDANDO PRAZO
18/02/2016 14:42

AGUARDANDO PRAZO
18/02/2016 10:09

OUTROS
16/02/2016 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/02/2016 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2016 11:22

Remessa
05/02/2016 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2016 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2016 12:07

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/02/2016 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2016 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/02/2016 10:44

VISTAS AO ADVOGADO - retirado com 336 laudas por JOSE O NUNES MONTEIRO OAB 7261 FONE 98899-1309.
01/02/2016 08:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/02/2016 08:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/02/2016 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2016 09:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/12/2015 13:34

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/12/2015 08:05

OUTROS
10/12/2015 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2015 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2015 15:04

Remessa - AR183556511JS
09/12/2015 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2015 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2015 13:54

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/11/2015 12:34

AGUARDANDO PRAZO
13/11/2015 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2015 10:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/09/2015 08:38

OUTROS
29/09/2015 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2015 08:07

CERTIDAO - CERTIDAO
29/09/2015 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2015 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2015 15:49

Remessa - ar125789922js
23/09/2015 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2015 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2015 08:55

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/09/2015 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2015 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2015 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/09/2015 07:47

AGUARDANDO PRAZO
04/09/2015 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2015 14:11

CERTIDAO - CERTIDAO
01/09/2015 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2015 11:06

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
31/08/2015 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2015 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2015 12:58

Remessa
25/08/2015 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2015 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2015 07:55

AGUARDANDO PRAZO
13/08/2015 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/08/2015 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2015 14:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2015 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2015 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2015 14:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/08/2015 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2015 10:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/08/2015 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2015 10:45

CONCLUSOS URGENTES
06/08/2015 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/08/2015 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/08/2015 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2015 14:25

CERTIDAO - CERTIDAO
05/08/2015 08:00

OUTROS
03/08/2015 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2015 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2015 19:40

Remessa
30/07/2015 19:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2015 19:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2015 08:32

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/07/2015 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/07/2015 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2015 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/07/2015 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2015 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2015 13:11

CONCLUSOS
16/03/2015 13:10

CONCLUSOS
04/12/2014 11:56

CONCLUSOS URGENTES
07/11/2014 12:14

CONCLUSOS URGENTES
06/11/2014 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2014 08:19

OUTROS
06/11/2014 08:16

OUTROS
06/11/2014 08:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2014 08:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2014 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/11/2014 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2014 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2014 11:21

Remessa
24/09/2014 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2014 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2014 11:50

CONCLUSOS URGENTES
06/06/2014 11:06

CONCLUSOS URGENTES
06/06/2014 11:03

CONCLUSOS URGENTES
05/06/2014 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2014 10:51

OUTROS
30/05/2014 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2014 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2014 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/05/2014 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2014 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/05/2014 09:51

CONCLUSOS URGENTES
20/05/2014 09:01

CONCLUSOS URGENTES
20/05/2014 08:58

CONCLUSOS URGENTES
20/05/2014 08:57

CONCLUSOS URGENTES
16/05/2014 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2014 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2014 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO
15/05/2014 14:39

Remessa - replica e pedido de execuçao da tutela antecipada
15/05/2014 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2014 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2014 12:31

OUTROS
15/05/2014 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2014 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2014 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/05/2014 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2014 08:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/05/2014 12:06

Remessa
02/05/2014 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2014 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2014 10:39

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:39

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:38

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:37

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:36

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:34

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:33

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:32

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:31

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:30

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:29

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:29

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:27

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:26

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:25

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:24

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:23

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:21

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:20

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:17

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:17

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:16

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:15

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:14

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:14

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 10:13

CONCLUSOS URGENTES
18/12/2013 10:01

CONCLUSOS URGENTES
10/12/2013 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2013 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2013 14:41

OUTROS
06/12/2013 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2013 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2013 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2013 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2013 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2013 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2013 10:39

OUTROS
04/12/2013 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2013 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2013 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/11/2013 10:59

Remessa
20/11/2013 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2013 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2013 10:16

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
19/11/2013 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2013 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2013 08:28

Remessa
13/08/2013 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2013 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2013 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/06/2013 11:15

CONCLUSOS URGENTES
26/06/2013 09:47

CONCLUSOS URGENTES
24/06/2013 11:37

CONCLUSOS URGENTES
19/06/2013 10:04

CONCLUSOS URGENTES
18/06/2013 12:24

OUTROS
17/06/2013 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2013 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2013 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2013 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2013 09:58

Remessa - a contestaçao
13/06/2013 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2013 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2013 08:46

AGUARDANDO PRAZO
10/06/2013 09:41

Remessa
10/06/2013 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2013 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2013 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2013 09:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/06/2013 08:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/06/2013 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2013 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2013 17:20

Remessa
29/05/2013 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2013 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2013 13:46

AGUARDANDO PRAZO
28/05/2013 14:26

OUTROS
27/05/2013 14:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS (4069302), que representa a parte BANCO BGN (4030326) no processo 00038531520128140201.
27/05/2013 14:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUBENS GASPAR SERRA OABSP (6732230), que representa a parte BANCO BGN (4030326) no processo 00038531520128140201.
27/05/2013 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/05/2013 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2013 19:42

Remessa
23/05/2013 19:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2013 19:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2013 11:10

AGUARDANDO PRAZO
13/05/2013 12:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
10/05/2013 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2013 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2013 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2013 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2013 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2013 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2013 10:04

Remessa
09/05/2013 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2013 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2013 15:07

Remessa - ao remetente AR425811601JL
07/05/2013 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2013 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2013 09:14

Remessa
07/05/2013 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2013 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/04/2013 08:13

AGUARDANDO PRAZO
12/04/2013 08:28

Citação CITACAO
12/04/2013 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 08:27

Citação CITACAO
12/04/2013 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2013 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2013 10:15

Liminar - Liminar
09/04/2013 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2012 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2012 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2012 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2012 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2012 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2012 14:19

Mero expediente - Mero expediente
29/08/2012 10:41

Remessa
29/08/2012 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2012 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2012 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2012 11:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/08/2012 12:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/08/2012 12:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2012

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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