18/04/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 11:51

Expedição de Guia de Recolhimento para JAILSON PIRES FERREIRA - CPF: *79.***.*73-77 (REU) (Nº. 0800163-24.2021.8.14.0105.03.0006-10).
18/04/2024 11:41

Expedição de Guia de Recolhimento para BISMAELITON DE SOUZA E SOUZA - CPF: *29.***.*63-80 (REU) (Nº. 0800163-24.2021.8.14.0105.03.0005-08).
18/04/2024 11:29

Transitado em Julgado em 27/03/2024
03/04/2024 21:27

Juntada de despacho
26/10/2022 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2022 17:06

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:19

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:18

Juntada de Petição de apelação
29/09/2022 03:40

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:51

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:39

Processo Desarquivado
10/08/2022 09:49

Juntada de Petição de certidão
10/08/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 09:35

Arquivado Definitivamente
05/10/2021 09:29

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:42

Decorrido prazo de WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO em 01/10/2021 23:59.
14/09/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 20:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 00:10

Decorrido prazo de Vilma Santa Rosa Trindade em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:10

Decorrido prazo de Mario Gerson da Mata Rosa em 10/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:43

Decorrido prazo de BISMAELITON DE SOUZA E SOUZA em 01/09/2021 23:59.
31/08/2021 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2021 23:59.
28/08/2021 09:59

Juntada de Petição de diligência
28/08/2021 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2021 09:57

Juntada de Petição de diligência
28/08/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 00:37

Decorrido prazo de WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO em 25/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:04

Decorrido prazo de WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:59

Decorrido prazo de JAILSON PIRES FERREIRA em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 10:41

Juntada de Petição de diligência
18/08/2021 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 10:27

Juntada de Petição de diligência
18/08/2021 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 09:17

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021 13:06

Juntada de Petição de termo de ciência
03/08/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:46

Expedição de Mandado.
03/08/2021 17:45

Expedição de Mandado.
03/08/2021 17:41

Expedição de Mandado.
03/08/2021 17:39

Expedição de Mandado.
03/08/2021 17:33

Expedição de Mandado.
03/08/2021 17:31

Expedição de Mandado.
03/08/2021 17:22

Expedição de Mandado.
03/08/2021 17:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2021 16:03

Conclusos para julgamento
28/07/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº: 0000641-02.2020.8.14.0105 Natureza: AÇÃO PENAL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réus: BISMAELITON DE SOUZA E SOUZA e JAILSON PIRES FERREIRA Vítima: V.

S.R.T. e M.G.D.M.R.

Data: 15/06/2021 Hora: 09h00 PRESENTES REMOTAMENTE AO ATO: Promotora de Justiça: NAIARA VIDAL NOGUEIRA Réus: BISMAELITON DE SOUZA E SOUZA e JAILSON PIRES FERREIRA, patrocinado pelo advogado WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO – OAB/PA nº 24.031 (Advogado Dativo) Testemunhas arroladas pelo MP: PM MILTON DOS SANTOS BORGES, PM FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO PRESENTES DE FORMA PRESENCIAL AO ATO: Juiz de Direito: IRAN FERREIRA SAMPAIO Advogado de Defesa: WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO - OAB/PA nº 24.031 (Advogado Dativo) Vítimas: V.S.R.T. e M.G.D.M.R.

Testemunhas arroladas pelo MP: ADMILTON CORRÊA RODRIGUES, ROMILISON DA SILVA SILVA, DIANE LONDRE DA TRINDADE.

Iniciada a audiência virtual, no ambiente Microsoft Teams, presentes as testemunhas de acusação, verificou-se a ausência da testemunha NIVALDO TRINDADE BARBOSA arrolada na denúncia.

Passou a oitiva das vítimas em seguida das testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

Foi realizado o interrogatório dos réus.

O Misnistério Público dispensou a testemunha Nivaldo Trindade Barbosa.

DELIBERAÇÃO: Foi realizado o interrogatório dos acusados.

O juízo dar por encerrada a instrução.

Determino a remessa dos autos ao Ministério Público para alegações finais, no prazo legal, após para defesa.

Retornando os autos, conclusos para julgamento.

NADA MAIS havendo, o MM.

Juiz mandou encerrar o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Eu, Alexandre Gonçalves da Silva, Auxiliar Judiciário, lavrei o presente termo, de ordem.

Em razão da audiência ter sido realizada por videoconferência (via Microsoft Teams), as partes presentes foram intimadas virtualmente, ainda durante a sessão, dispensadas as assinaturas, em decorrência da PANDEMIA da COVID-19, nos termos do art. 25 da Resolução 185 do CNJ e da Portaria Conjunta nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, do TJPA.

O presente termo e respectiva mídia serão juntados nos autos eletrônicos em momento oportuno.

IRAN FERREIRA SAMPAIO JUIZ DE DIREITO
27/07/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 01:30

Decorrido prazo de WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO em 19/07/2021 23:59.
10/07/2021 02:54

Decorrido prazo de BISMAELITON DE SOUZA E SOUZA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 02:54

Decorrido prazo de JAILSON PIRES FERREIRA em 09/07/2021 23:59.
05/07/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 23:00

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2021 02:54

Decorrido prazo de Vilma Santa Rosa Trindade em 23/06/2021 23:59.
25/06/2021 02:52

Decorrido prazo de Mario Gerson da Mata Rosa em 23/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:48

Decorrido prazo de Ronilison da Silva Silva em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:46

Decorrido prazo de Admilton Corrêa Rodrigues em 21/06/2021 23:59.
20/06/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 02:11

Decorrido prazo de Diane Londres da Trindade em 18/06/2021 23:59.
18/06/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2021 01:50

Decorrido prazo de JAILSON PIRES FERREIRA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 01:49

Decorrido prazo de BISMAELITON DE SOUZA E SOUZA em 16/06/2021 23:59.
16/06/2021 18:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2021 09:00 Vara Única de Concórdia do Pará.
14/06/2021 20:45

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/06/2021 01:54

Decorrido prazo de BISMAELITON DE SOUZA E SOUZA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 14:27

Juntada de Petição de diligência
12/06/2021 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2021 14:25

Juntada de Petição de diligência
12/06/2021 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2021 14:23

Juntada de Petição de diligência
12/06/2021 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2021 14:22

Juntada de Petição de diligência
12/06/2021 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 21:15

Juntada de Petição de diligência
08/06/2021 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 18:47

Juntada de Petição de certidão
08/06/2021 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 18:41

Juntada de Petição de certidão
08/06/2021 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2021 21:05

Juntada de Ofício
28/05/2021 06:01

Decorrido prazo de JAILSON PIRES FERREIRA em 26/05/2021 23:59.
28/05/2021 06:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 26/05/2021 23:59.
28/05/2021 06:00

Decorrido prazo de BISMAELITON DE SOUZA E SOUZA em 26/05/2021 23:59.
28/05/2021 05:40

Decorrido prazo de WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO em 25/05/2021 23:59.
27/05/2021 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 19:33

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2021 12:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2021 09:00 Vara Única de Concórdia do Pará.
24/05/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 12:11

Expedição de Mandado.
24/05/2021 12:02

Expedição de Mandado.
24/05/2021 11:58

Expedição de Mandado.
24/05/2021 11:57

Expedição de Mandado.
24/05/2021 11:41

Expedição de Mandado.
24/05/2021 11:40

Expedição de Mandado.
24/05/2021 11:35

Expedição de Mandado.
24/05/2021 11:33

Expedição de Mandado.
24/05/2021 11:29

Expedição de Mandado.
24/05/2021 11:25

Expedição de Mandado.
24/05/2021 11:20

Expedição de Mandado.
24/05/2021 11:10

Expedição de Mandado.
24/05/2021 10:47

Expedição de Mandado.
24/05/2021 10:45

Expedição de Mandado.
24/05/2021 10:14

Expedição de Mandado.
24/05/2021 09:57

Expedição de Mandado.
23/05/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2021 00:36

Decorrido prazo de BISMAELITON DE SOUZA E SOUZA em 21/05/2021 23:59.
20/05/2021 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2021 21:02

Conclusos para decisão
14/05/2021 01:22

Decorrido prazo de BISMAELITON DE SOUZA E SOUZA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 01:21

Decorrido prazo de JAILSON PIRES FERREIRA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:53

Decorrido prazo de BISMAELITON DE SOUZA E SOUZA em 13/05/2021 23:59.
12/05/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2021 23:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2021 17:50

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 19:55

Conclusos para despacho
05/05/2021 19:55

Expedição de Certidão.
05/05/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 19:37

Juntada de Petição de certidão
03/05/2021 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 19:32

Juntada de Petição de certidão
03/05/2021 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 13:38

Expedição de Mandado.
26/04/2021 13:38

Expedição de Mandado.
26/04/2021 13:37

Expedição de Mandado.
26/04/2021 13:32

Expedição de Mandado.
15/04/2021 16:17

Recebida a denúncia contra BISMAELITON DE SOUZA E SOUZA (FLAGRANTEADO) e JAILSON PIRES FERREIRA - CPF: *79.***.*73-77 (FLAGRANTEADO)
14/04/2021 20:47

Conclusos para decisão
14/04/2021 15:29

Juntada de Petição de denúncia
14/04/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 01:56

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 05/04/2021 23:59.
24/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 02:09

Decorrido prazo de BISMAELITON DE SOUZA E SOUZA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 02:09

Decorrido prazo de JAILSON PIRES FERREIRA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 01:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.
16/03/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 16:56

Juntada de Mandado de prisão
14/03/2021 15:37

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2021 09:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2021 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 19:36

Expedição de Mandado.
12/03/2021 19:34

Expedição de Mandado.
12/03/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2021 11:39

Audiência Custódia realizada para 12/03/2021 10:30 Vara Única de Concórdia do Pará.
12/03/2021 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2021 23:45

Juntada de Petição de diligência
11/03/2021 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 23:43

Juntada de Petição de diligência
11/03/2021 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 23:40

Juntada de Petição de diligência
11/03/2021 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 21:13

Audiência Custódia designada para 12/03/2021 10:30 Vara Única de Concórdia do Pará.
11/03/2021 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 19:55

Expedição de Mandado.
11/03/2021 19:54

Expedição de Mandado.
11/03/2021 19:53

Expedição de Mandado.
11/03/2021 19:50

Expedição de Mandado.
11/03/2021 19:45

Expedição de Mandado.
11/03/2021 19:42

Expedição de Mandado.
11/03/2021 18:48

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:13

Juntada de Mandado
11/03/2021 18:07

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
11/03/2021 15:13

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/03/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
28/07/2021

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R$ 0,00

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