TJPA - 0806042-10.2024.8.14.0201
1ª instância - Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 11:01
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 11:00
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 13:09
Juntada de Ofício
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13/03/2025 20:02
Iniciado o cumprimento da transação penal
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13/03/2025 10:30
Transitado em Julgado em 03/02/2025
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24/02/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 11:17
Decorrido prazo de EDINILSON SANTOS VIANA em 13/02/2025 23:59.
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07/02/2025 14:34
Publicado Sentença em 03/02/2025.
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07/02/2025 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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30/01/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 14:06
Juntada de relatório de gravação de audiência
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29/01/2025 11:05
Homologada a Transação Penal
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23/01/2025 13:17
Audiência Preliminar realizada conduzida por 23/01/2025 10:30 em/para Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci, #Não preenchido#.
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20/01/2025 11:56
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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04/12/2024 12:51
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 14:07
Juntada de Petição de certidão
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21/10/2024 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/10/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 01:31
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
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11/10/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0806042-10.2024.8.14.0201 AUTOR DO FATO: EDINILSON SANTOS VIANA VÍTIMA: A COLETIVIDADE- O ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Sr.(a) GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito, titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 23/01/2025 10:30h.
A audiência será realizada de forma PRESENCIAL na Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, localizada na Rua Manoel Barata, nº864, ao lado do Posto de Saúde - UBS, entre as Tvs.
Itaboraí e São Roque, bairro Cruzeiro, Icoaraci, Belém-PA, CEP:66.810-100.
Caso haja interesse em participar de forma virtual, o interessado deverá no prazo máximo de 48 horas anteriores à audiência designada, entrar em contato com este Juízo por meio do telefone (91)99119-9031(WhatsApp) ou e-mail: [email protected] para formalizar seu pedido, requerendo de forma expressa e subscrita pela própria parte ou seu representante legal via protocolo/petição, a fim de indicar telefone com (WhatsApp) e/ou e-mail, para que possamos enviar o link da referida audiência e demais orientações sobre o acesso.
A parte fica ainda ciente que em caso de interesse em participar da audiência de forma virtual, será de sua inteira responsabilidade tanto a disponibilização dos recursos tecnológicos necessários para acesso, bem como o seu ingresso à sala de audiência na data e hora designada.
Ressalte-se que caso a parte não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95.
Icoaraci, 8 de outubro de 2024 JOAO GUILHERME DOS PRAZERES FRANCO Analista Judiciário Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor. -
08/10/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/10/2024 12:02
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 11:57
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 10:49
Juntada de ato ordinatório
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08/10/2024 10:48
Audiência Preliminar designada para 23/01/2025 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
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05/10/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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