15/09/2025 17:54

Juntada de Petição de agravo interno
09/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:20

Expedição de Carta.
09/09/2025 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 10:49

Conclusos para despacho
07/09/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:53

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSIEL PINHEIRO SANCHES em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSIEL PINHEIRO SANCHES em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 13:32

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/08/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:40

Expedição de Carta.
21/07/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:09

Expedição de Carta.
08/07/2025 13:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido
30/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 9
10/06/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 08:56

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSIEL PINHEIRO SANCHES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
03/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:56

Expedição de Carta.
03/10/2024 10:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
03/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
13/09/2023 13:54

Recebidos os autos
13/09/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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