12/05/2025 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/05/2025 09:38

Transitado em Julgado em 30/04/2025
03/05/2025 16:12

Juntada de Petição de carta
01/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA EUNICE MONTEIRO SANTANA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISEUPA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA EUNICE MONTEIRO SANTANA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISEUPA em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:28

Expedição de Carta.
12/03/2025 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA EUNICE MONTEIRO SANTANA em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA EUNICE MONTEIRO SANTANA em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 08:49

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA EUNICE MONTEIRO SANTANA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA EUNICE MONTEIRO SANTANA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:06

Expedição de Carta.
02/10/2024 12:44

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/09/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
15/09/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 01:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VISEUPA - CNPJ: 04.***.***/0001-17 (RECORRIDO) e não-provido
05/09/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 21:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024 08:13

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 02:02

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
17/08/2022 09:52

Recebidos os autos
17/08/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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