TJPA - 0007735-93.2014.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 14:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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26/11/2024 14:51
Baixa Definitiva
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26/11/2024 00:40
Decorrido prazo de CREONE DE ARAUJO CHAVES GOES em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:40
Decorrido prazo de MARCOS MOREIRA CAMPINAS em 25/11/2024 23:59.
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30/10/2024 00:37
Decorrido prazo de EZIO TAIRONNY DE ALMEIDA DIAS em 29/10/2024 23:59.
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10/10/2024 13:26
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/10/2024 00:08
Publicado Ementa em 10/10/2024.
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10/10/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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09/10/2024 22:19
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
ART. 16, DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 304 DO CPB, PORTAR ARMA DE FOGO DE USO PORIBIDO E USO DE DOCUMENTO FALSO. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
IMPROVIMENTO.
AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS NA FASE INQUISITIVA E EM JUÍZO. 2) SUBSTITUIÇÃO DE UMA DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, POR UMA QUE NÃO TENHA NATUREZA PECUNIÁRIA.
IMPROVIMENTO.
A PENA PECUNIÁRIA INTEGRA O ROL DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, LOGO, CONSTATA-SE QUE O JUIZO SENTENCIANTE FIXOU A PENA DE FORMA PROPORCIONAL E IDÔNEA AO CASO CONCRETO. 3) RECURSO CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
UNANIMIDADE.
Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e nessa extensão, negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. -
08/10/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 11:57
Cancelada a movimentação processual
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08/10/2024 08:44
Conhecido o recurso de RAUL FAVACHO CARDOSO (APELANTE) e não-provido
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07/10/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/09/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 15:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/09/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 16:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/09/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 12:48
Destinação de Bens Apreendidos: Exército
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13/12/2022 11:04
Cancelada a movimentação processual
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16/11/2022 14:57
Cancelada a movimentação processual
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16/09/2022 17:16
Juntada de Petição de parecer
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04/08/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2022 10:57
Conclusos para decisão
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21/07/2022 11:05
Recebidos os autos
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21/07/2022 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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