TJPA - 0800186-09.2022.8.14.0016
1ª instância - Vara Unica de Chaves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 23:32
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 23:30
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 23:28
Transitado em Julgado em 16/10/2024
-
16/12/2024 22:32
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 22:20
Desentranhado o documento
-
16/12/2024 22:20
Cancelada a movimentação processual
-
16/12/2024 11:56
Cancelada a movimentação processual
-
20/10/2024 02:21
Decorrido prazo de SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A em 15/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 02:21
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2024 06:20
Decorrido prazo de SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A em 11/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 01:58
Publicado Citação em 08/10/2024.
-
09/10/2024 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Processo nº: 0800186-09.2022.8.14.0016 SENTENÇA Recebi hoje.
Vistos, etc.
Trata-se de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática do delito previsto de menor potencial ofensivo cuja autoria é atribuída à SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S.A. e EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
No evento nº 104957317, consta a informação de que houve o cumprimento integral da pena transacionada.
Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela declaração da extinção da punibilidade pelo cumprimento da obrigação imposta. É o breve relatório.
Decido.
A partir da análise dos autos, especialmente da certidão/informação (evento nº 104957317), constata-se o integral cumprimento dos termos da transação penal outrora realizada.
Nestas condições, em harmonia com o parecer ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S.A..
DETERMINO, ainda, que os valores sejam transferidos para conta judicial específica relacionada às quantias obtidas com transações penais Após certifique-se e com as cautelas de praxe arquivem-se os autos.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Expedientes necessários.
P.R.I.
Cumpra-se com URGÊNCIA.
Chaves, 3 de outubro de 2024.
ROBERTO BOTELHO COELHO Juiz de Direito -
04/10/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 16:43
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A - CNPJ: 03.***.***/0017-96 (REU)
-
03/10/2024 12:48
Conclusos para julgamento
-
03/10/2024 12:48
Cancelada a movimentação processual
-
22/08/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 12:14
Processo Reativado
-
23/07/2024 12:14
Cancelada a movimentação processual
-
23/07/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:46
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 01:58
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 01:31
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 22:02
Transitado em Julgado em 30/10/2023
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31/10/2023 12:05
Decorrido prazo de SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A em 30/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 15:44
Decorrido prazo de SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 14:18
Decorrido prazo de SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A em 24/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 08:30
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 21:49
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 09:16
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/10/2023 06:56
Publicado Intimação em 03/10/2023.
-
03/10/2023 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
29/09/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 11:01
Homologada a Transação
-
27/09/2023 10:54
Conclusos para julgamento
-
27/09/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 21:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 06:10
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 16:41
Audiência Preliminar realizada para 15/09/2023 13:30 Vara Única de Chaves.
-
15/09/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 08:59
Decorrido prazo de SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A em 11/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 11:01
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2023 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2023 12:31
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 12:13
Audiência Preliminar designada para 15/09/2023 13:30 Vara Única de Chaves.
-
22/08/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:57
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 12:14
Audiência Preliminar realizada para 11/08/2023 11:00 Vara Única de Chaves.
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11/08/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2023 04:06
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 00:50
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 14:42
Decorrido prazo de SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A em 11/07/2023 23:59.
-
20/06/2023 18:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/06/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2023 15:23
Audiência Preliminar designada para 11/08/2023 11:00 Vara Única de Chaves.
-
16/06/2023 13:48
Pedido de inclusão em pauta
-
16/06/2023 10:17
Audiência Preliminar realizada para 16/06/2023 09:30 Vara Única de Chaves.
-
01/06/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 17:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/05/2023 15:03
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2023 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2023 10:27
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 10:24
Audiência Preliminar designada para 16/06/2023 09:30 Vara Única de Chaves.
-
19/05/2023 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 17:40
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
19/05/2023 17:24
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 20:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2022 10:20
Conclusos para decisão
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13/12/2022 18:33
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 11:13
Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA FURTADO em 21/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 20:29
Audiência Preliminar realizada para 11/11/2022 10:00 Vara Única de Chaves.
-
03/11/2022 12:22
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2022 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2022 15:24
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 15:22
Audiência Preliminar designada para 11/11/2022 10:00 Vara Única de Chaves.
-
17/10/2022 07:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 16:22
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 08:25
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 14:02
Cancelada a movimentação processual
-
27/05/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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