12/11/2024 18:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/11/2024 18:11

Baixa Definitiva
07/10/2024 00:12

Publicado Ementa em 07/10/2024.
05/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
04/10/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:04

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.

PRELIMINAR.

NULIDADE DA BUSCA PESSOAL.

INVALIDADE DAS PROVAS.

NÃO ACOLHIMENTO.

LEGALIDADE DAS DILIGÊNCIAS.

FUNDADA SUSPEITA.

ABSOLVIÇÃO OU DECLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO.

IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES.

RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA Nº 630 DO STJ.

PRECEDENTES.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
03/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
26/08/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2024 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:40

Conclusos para julgamento
17/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:47

Recebidos os autos
23/02/2024 16:47

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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