26/06/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:28

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/04/2025 03:48

Decorrido prazo de GIANCARLO LIVMAN FRABETTI em 31/03/2025 23:59.
25/04/2025 19:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.
25/04/2025 19:24

Decorrido prazo de GIANCARLO LIVMAN FRABETTI em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:57

Publicado Sentença em 25/03/2025.
26/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
23/03/2025 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:37

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 12:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 17/03/2025 09:45, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
17/03/2025 08:07

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 01:46

Decorrido prazo de LEANDRO DIMAS DOS SANTOS BARROS em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/02/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 23:04

Decorrido prazo de REBECCA BARREIROS BRAGA PINTO em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:18

Decorrido prazo de GIANCARLO LIVMAN FRABETTI em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:28

Decorrido prazo de GIANCARLO LIVMAN FRABETTI em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:27

Decorrido prazo de VALERIA LIMA DE MORAES em 27/01/2025 23:59.
09/02/2025 22:58

Decorrido prazo de REBECCA BARREIROS BRAGA PINTO em 28/01/2025 23:59.
08/02/2025 04:40

Decorrido prazo de GIANCARLO LIVMAN FRABETTI em 28/01/2025 23:59.
08/02/2025 04:40

Decorrido prazo de GIANCARLO LIVMAN FRABETTI em 21/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:26

Decorrido prazo de GIANCARLO LIVMAN FRABETTI em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:26

Decorrido prazo de FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA em 24/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:24

Decorrido prazo de REBECCA BARREIROS BRAGA PINTO em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:47

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 13:07

Expedição de Ofício.
21/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
14/01/2025 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 09:47

Expedição de Mandado.
13/01/2025 09:47

Expedição de Mandado.
13/01/2025 09:42

Expedição de Mandado.
01/01/2025 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.
29/12/2024 02:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.
24/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
24/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Autos nº: 0816678-17.2024.8.14.0401 Decisão.

Defiro o pedido de id nº 133908682.

Intime-se, após retornem-se os autos conclusos.

Belém, 18 de dezembro de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher
18/12/2024 16:38

Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 08:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REU: GIANCARLO LIVMAN FRABETTI Processo nº: 0816678-17.2024.8.14.0401 Oferecida Resposta Escrita pela defesa do réu, observo não haver hipótese manifesta de Absolvição Sumária a considerar, tendo em vista que todas as questões apresentadas na resposta escrita confundem-se com o mérito da questão.

Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 DE MARÇO de 2025, às 9:45 h.

Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr.

Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços.

Intime-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpram-se as eventuais diligências requeridas pela Defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 2 de dezembro de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
02/12/2024 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência
02/12/2024 09:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 09:45 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
02/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:11

Decorrido prazo de REBECCA BARREIROS BRAGA PINTO em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
01/11/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FLAGRANTEADO: GIANCARLO LIVMAN FRABETTI Processo nº: 0816678-17.2024.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1– O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu GIANCARLO LIVMAN FRABETTI, pelo crime descrito no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA (ID 127349054), porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - CITE-SE o réu GIANCARLO LIVMAN FRABETTI, filho de TEREZA LVIMAN FRABETTI e CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA FRABETTI, CPF *84.***.*64-83, RG 27322726 (SSP/SP), nascido em 31/01/1981, residente à Av.

Dezesseis de Novembro, N° 774, Apartamento 101, entre Veiga Cabral e Cesário Alvim, Bairro da Cidade Velha, Belém-PA, contato telefônico: (91) 99342-8822, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA à acusação, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 - Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 - Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 – Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Publique-se e Cumpra-se.

Belém, 15 de outubro de 2024.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
16/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:40

Recebida a denúncia contra GIANCARLO LIVMAN FRABETTI - CPF: *84.***.*64-83 (FLAGRANTEADO)
06/10/2024 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 22:22

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:43

Juntada de Petição de denúncia
19/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência
14/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:35

Juntada de Alvará de Soltura
14/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:38

Juntada de relatório de gravação de audiência
14/08/2024 11:37

Concedida a Liberdade provisória de GIANCARLO LIVMAN FRABETTI - CPF: *84.***.*64-83 (FLAGRANTEADO).
14/08/2024 11:37

Juntada de relatório de gravação de audiência
14/08/2024 11:34

Audiência Custódia realizada para 14/08/2024 12:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
14/08/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 11:33

Audiência Custódia designada para 14/08/2024 12:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
14/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência
14/08/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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