06/02/2025 03:31

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA DE FARIAS em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUICAO S.A. em 27/01/2025 23:59.
30/01/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 16:07

Transitado em Julgado em 30/01/2025
21/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
21/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
21/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA/PA Proc. 0802583-73.2024.8.14.0015 REQUERENTE: VANESSA DA SILVA DE FARIAS REQUERIDO: EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUICAO S.A.

Aos 09 de dezembro de 2024, às 15:00 nesta Cidade e Comarca de Bragança/PA, na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal da mesma cidade onde se achava presente o Exmo.

Dr.

Francisco Daniel Brandão Alcântara – Juiz de Direito; foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento nos autos acima epigrafados.

Feito o pregão, AUSENTE o REQUERENTE: VANESSA DA SILVA DE FARIAS, representado por: Hilma Eliz Lopes Magalhaes.

OAB/AM 8108 (presente) PRESENTE o REQUERIDO: EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUICAO S.A., representado por: preposto: Luiz Gustavo Alencar Aguiar *14.***.*15-44, ARIELLE MONTEIRO BOZOKY OAB/PA 36.605 A advogada da parte requerida solicitou a extinção do processo pela falta do autor a audiência.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA: “Vistos etc.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Em virtude da importância dada ao caráter personalíssimo das audiências, previu o art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências.

No caso em tela, embora a parte demandante tenha sido devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, não se fez presente, bem como não apresentou nenhuma justificativa.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Isento de custas nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9099/95.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se”.

Eu, Paulo Roberto Ramos Moreira, auxiliar judiciário, digitei e subscrevi.

O magistrado assina eletronicamente a presente, sendo dispensadas as demais assinaturas.
10/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:41

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/12/2024 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
09/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 20:49

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUICAO S.A. em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 05:45

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA DE FARIAS em 22/10/2024 23:59.
31/10/2024 09:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
06/10/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
05/10/2024 04:38

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA DE FARIAS em 23/09/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

Processo: 0802583-73.2024.8.14.0015 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA DA SILVA DE FARIAS REQUERIDO: EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUICAO S.A.

DESTINATÁRIO Nome: EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUICAO S.A.

Endereço: Avenida Cupuaçu, 0, Morumbi, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB e considerando determinação deste juízo e FICA AGENDADA AUDIÊNCIA UNA para o Dia 09/12/2024 Às 15:00 horas, a ser realizada na secretaria do Juizado, Fórum Local, situado à Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Bairro Centro, nesta cidade de Bragança-PA, servindo este de MANDADO/ CARTA/OFICIO, para cumprimento por via Central de Mandados/OJ e ou Correio.

Intime-se a parte autora por seu advogado constituído, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará arquivamento dos autos.

Cite-se o reclamado por oficial de justiça ficando ciente que o não comparecimento implicará revelia e confissão, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/1995.

Caso não haja acordo, deverá o requerido apresentar contestação em audiência.

Serve como carta/mandado Fica disponibilizado o Link pra acesso à sala virtual https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDJmZGE0ZjEtYWQ2ZS00NmJkLTgxOTAtMzIwNmNkMjNmOGNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22370c76b6-e34a-4f5c-bc3b-0309a9183a63%22%7d Bragança/PA, 03/10/2024
03/10/2024 16:32

Expedição de Mandado.
03/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/12/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
03/10/2024 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/10/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
23/09/2024 02:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUICAO S.A. em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/09/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:51

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/10/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
27/08/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:07

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/03/2024 15:34

Declarada incompetência
25/03/2024 11:03

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2024 17:44

Audiência Una designada para 23/01/2025 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
22/03/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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