25/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/10/2024 14:07

Baixa Definitiva
25/10/2024 00:21

Decorrido prazo de JODSON NASCIMENTO MOURA em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:15

Publicado Ementa em 07/10/2024.
05/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
04/10/2024 16:41

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 16:41

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS CALCADA NA INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ARTIGO 226, DO CPP.

IMPOSSIBILIDADE.

ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO INDEPENDENTE SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - DECOTE DA MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO.

ARTEFATO BÉLICO DESMUNICIADO.

MEIO RELATIVAMENTE INEFICAZ - NA HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE A APREENSÃO DA ARMA DE FOGO UTILIZADA NO ROUBO OCORREU APENAS NO DIA SEGUINTE AO DOS FATOS COM A PRISÃO DO RÉU, AFIGURA-SE SUFICIENTE A EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ATESTANDO O SEU POTENCIAL LESIVO PARA QUE SEJA CONFIGURADA A CAUSA DE AUMENTO DO §2º-A, I, DO ARTIGO 157, DO CP - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
03/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
26/08/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:27

Conclusos para julgamento
26/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:37

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 20:42

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 16:46

Juntada de Petição de parecer
18/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:31

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:31

Recebidos os autos
17/10/2022 12:31

Juntada de despacho
29/08/2022 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
29/08/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2022.
13/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:50

Recebidos os autos
10/08/2022 13:50

Conclusos para decisão
10/08/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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