TJPA - 0006485-25.2000.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATERIAL DE CONST ALM LTDA

Advogados

LIA D ALMEIDA GEMAQUE

OAB: 12303/PA

CPF *12.***.*07-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 08:14

    Juntada de identificação de ar

  • 25/03/2025 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 11:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2025 11:59

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2025 11:08

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/01/2025 11:02

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2025 11:02

    Transitado em Julgado em 13/12/2024

  • 28/12/2024 01:13

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2024 23:59.

  • 28/12/2024 01:09

    Decorrido prazo de MATERIAL DE CONST ALM LTDA em 21/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 11:37

    Decorrido prazo de MATERIAL DE CONST ALM LTDA em 12/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 10:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/10/2024 00:20

    Publicado Sentença em 21/10/2024.

  • 19/10/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0006485-25.2000.8.14.0301 Vistos, etc.

    Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80.

    Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em razão de PRESCRIÇÃO.

    Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Com fundamento no art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso III, c/c 487, inciso I, do CPC.

    Deixo de impor ônus sucumbenciais às partes, nos termos do art. 26 da LEF.

    Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, sem ônus às partes, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito.

    Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

    Sem custas.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, na data da assinatura digital.

    Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 17/10/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 09:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/09/2024 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 04:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 06:26

    Decorrido prazo de MATERIAL DE CONST ALM LTDA em 17/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/03/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 03:22

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2022 23:59.

  • 14/01/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 22:42

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/11/2021 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2021 20:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064850920008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTIC

  • 14/11/2021 10:35

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 14/11/2021 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2021 14:34

    REMESSA INTERNA

  • 28/09/2021 11:54

    Remessa

  • 28/09/2021 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2021 11:53

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/09/2021 11:53

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/08/2021 10:30

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/08/2021 12:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/08/2021 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2021 10:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/07/2021 11:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/05/2021 08:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/09/2020 11:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/01/2020 09:20

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 04/07/2019 13:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/09/2018 09:30

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/12/2017 10:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/12/2017 09:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2017 09:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2017 11:44

    AGUARDANDO PETICAO

  • 11/12/2017 12:10

    Remessa

  • 11/12/2017 12:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2017 12:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2017 09:13

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 20/09/2017 10:48

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/09/2017 10:19

    SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

  • 18/09/2017 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2017 09:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/09/2017 09:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/07/2015 12:27

    OUTROS

  • 27/03/2015 12:52

    OUTROS

  • 13/03/2015 09:37

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/03/2015 09:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/03/2015 09:15

    OUTROS

  • 30/09/2014 10:45

    OUTROS

  • 06/06/2014 11:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2014 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/06/2014 12:10

    OUTROS

  • 11/04/2014 12:00

    OUTROS

  • 13/09/2013 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2013 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2013 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/08/2013 12:36

    OUTROS

  • 29/08/2013 12:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2013 11:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 11:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/09/2012 17:06

    Remessa

  • 05/09/2012 17:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2012 17:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2012 09:02

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/06/2012 09:02

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/06/2012 12:35

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 25/05/2012 11:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/05/2012 08:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIA D'ALMEIDA GEMAQUE (55461), que representa a parte MATERIAL DE CONST ALM LTDA (5997209) no processo 00064850920008140301.

  • 23/05/2012 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2012 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2012 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/05/2012 11:21

    Remessa

  • 15/05/2012 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2012 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2012 10:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

  • 13/02/2012 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/02/2012 09:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2012 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2012 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/08/2011 12:24

    AGUARDANDO MANDADO

  • 29/08/2011 11:09

    PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2011 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/08/2011 11:09

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/07/2011 12:52

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 11/07/2011 12:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/07/2011 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2011 12:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/05/2011 11:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/04/2011 10:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/03/2011 11:19

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 01/10/2010 08:52

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 17/09/2010 13:24

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 17/09/2010 13:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2010 13:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2010 09:04

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Ao Procurador Municipal Evandro Antunes atraves dos servidores municipais Brylei Cavalcante e Camila Contente

  • 01/09/2010 08:58

    A FAZENDA PÚBLICA - intimação do municipio para se manifestar

  • 24/07/2010 14:06

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 21/01/2008 10:56

    SUSPENSO EM SECRETARIA - 148/00

  • 21/01/2008 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/01/2008 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/01/2008 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2008 11:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 15/01/2008 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/01/2008 12:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/01/2008 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/01/2008 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/01/2008 10:39

    VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

  • 10/01/2008 15:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-23

  • 06/12/2007 12:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 148/00 DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

  • 06/12/2007 12:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/11/2007 10:33

    SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/11/2007 13:45

    PREPARACAO DE MANDADO - 148/00

  • 12/11/2007 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/11/2007 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/11/2007 09:30

    VINCULAÇÃO

  • 09/11/2007 12:34

    PROVIDENCIAR OUTROS - 148/00

  • 09/11/2007 12:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2007 12:15

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*71-82

  • 24/10/2006 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - processo solicitado pela dra .Fernanda Cordero . Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/04/2005 09:06

    SUSPENSO EM SECRETARIA - 148/00

  • 07/04/2005 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/04/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/04/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2005 00:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 01/04/2005 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/03/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/01/2005 11:12

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 148/00

  • 17/01/2005 10:27

    PROVIDENCIAR EDITAIS - 148/00

  • 13/01/2005 13:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/01/2005 13:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/01/2005 10:06

    VINCULAÇÃO

  • 12/01/2005 08:22

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-34

  • 12/01/2005 08:22

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 108382362 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 10/02/2004 14:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/02/2004 11:52

    SUSPENSO EM SECRETARIA - 148/00

  • 17/12/2003 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - A DRA VERA ARAUJO

  • 03/09/2001 06:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/09/2001 06:56

    SUSPENSO EM SECRETARIA - 148/00

  • 03/09/2001 06:56

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 21/08/2001 07:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/08/2001 07:35

    RESENHA - 148/00

  • 19/08/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2001 21:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 14/08/2001 04:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/07/2001 10:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/07/2001 10:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/07/2001 07:31

    VINCULAÇÃO

  • 24/07/2001 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/07/2001 09:49

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 148/00

  • 12/07/2001 09:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-48

  • 16/04/2001 09:52

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 28/06/2000 07:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/06/2000 07:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 148/00

  • 28/06/2000 07:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 148/00

  • 24/05/2000 07:49

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 09/05/2000 07:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 05/05/2000 09:38

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 02/05/2000 08:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/05/2000 08:38

    RESENHA - 148/00

  • 01/05/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/05/2000 21:00

    Citação5A. VARA

  • 28/04/2000 10:23

    AUTUAÇÃO

  • 28/04/2000 10:23

    AUTUAÇÃO

  • 26/04/2000 09:12

    DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2000 09:12

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 07/04/1998 21:00

    Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2000

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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