TJPA - 0806048-86.2022.8.14.0039
1ª instância - Vara Criminal de Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 11:37
Conclusos para decisão
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25/03/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 01:51
Decorrido prazo de IRISMILTON PEREIRA PINHEIRO em 21/01/2025 23:59.
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18/11/2024 00:47
Juntada de Petição de diligência
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18/11/2024 00:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2024 18:37
Juntada de Petição de parecer
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28/10/2024 00:44
Decorrido prazo de WELLINGTON DA CRUZ MANO em 22/10/2024 23:59.
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18/10/2024 01:51
Publicado Intimação em 17/10/2024.
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18/10/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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16/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Paragominas Proc. nº: 0806048-86.2022.8.14.0039 [Crimes contra a Flora] Nome: IRISMILTON PEREIRA PINHEIRO Endereço: Avenida 01, nº 26, Bairro: Tião Mineiro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-010 - CONTATO: (91) 98170-7901 (91) 98444-8889.
DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o teor do Ofício Circular nº 138/2024-CGJ, o qual deu ciência a todos os magistrados com competência criminal e em execução penal no Estado, o teor do Ofício Circular nº 37/2024 do DMF/CNJ e da Portaria CNJ 278/2024, cuja Portaria determinou a REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES PROCESSUAIS PENAIS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS DO PAÍS, no período de 01º a 30 de novembro de 2024.
Redesigno a audiência para HOMOLOGAÇÃO da proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), para o dia 19 de novembro de 2024, às 9h00min, a qual será realizada no Salão do Júri desta comarca.
Intime-se somente o indiciado/réu, que deverá comparecer ao ato com o Advogado.
Caso não tenha condições financeiras, um Defensor Público irá lhe assistir.
Oficie-se ao Ministério Público (Paragominas/PA), para que disponibilize um Representante para participar, presencialmente, na data e hora acima designada, do referido MUTIRÃO.
Oficie-se também à Defensoria Pública do Estado Pará, para que disponibilize um Representante para participar, presencialmente, na data e hora acima designada, do referido MUTIRÃO.
Oficie-se a Direção do Fórum de Paragominas, dando ciência da realização do mutirão, bem como para que disponibilize o Salão do Tribunal do Júri desta comarca.
Ciência ao MP, a Defesa e a DPE.
SERVE O PRESENTE DECISUM, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.
Paragominas, data registrada no sistema.
KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Paragominas/PA. -
15/10/2024 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/10/2024 10:02
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 09:56
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 19/11/2024 09:00 Vara Criminal de Paragominas.
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15/10/2024 09:53
Juntada de Ofício
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15/10/2024 09:53
Juntada de Certidão
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10/10/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2024 08:23
Conclusos para decisão
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05/06/2024 08:21
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/06/2024 10:00 Vara Criminal de Paragominas.
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05/06/2024 08:21
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 13:32
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2024 10:00 Vara Criminal de Paragominas.
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10/04/2024 08:57
Cancelada a movimentação processual
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10/04/2024 08:56
Juntada de Certidão
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20/11/2023 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/04/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 08:59
Conclusos para decisão
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10/03/2023 08:20
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/11/2022 10:44
Conclusos para decisão
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18/11/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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