10/07/2025 08:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 07:21

Decorrido prazo de LEONICE GUERREIRO CORDEIRO em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0882280-61.2024.8.14.0301 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n° 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC.

Assim, considerando que a questão discutida na presente demanda se amolda a matéria afetada no Tema Repetitivo 1300 e diante da ordem de suspensão dos processos pendentes, SUSPENDO o presente feito até decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

Intimem-se as partes e encaminhem-se os autos ao fluxo PROCESSO SUSPENSO.

Belém/PA, 28 de abril de 2025.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito, respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
29/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/04/2025 08:39

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:39

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 27 de março de 2025.

LAIS CUNHA IMBIRIBA DOS SANTOS
27/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
02/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 10:15

Juntada de Carta
10/11/2024 03:06

Decorrido prazo de LEONICE GUERREIRO CORDEIRO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento/AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 30 de outubro de 2024 ISMAEL FREIRES DE SOUSA
30/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:20

Juntada de identificação de ar
11/10/2024 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:00

Concedida a gratuidade da justiça a LEONICE GUERREIRO CORDEIRO - CPF: *21.***.*03-34 (AUTOR).
04/10/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 17:34

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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