23/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/10/2024.
23/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0877155-15.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: ANA CLAUDIA CARVALHO MACHIDA Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1574, Ed.

São Paulo, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-190 Nome: YOSHIZO MACHIDA Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1574, Ed.

São Paulo, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-190 Nome: ANA PAULA SILVA MACHIDA Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 681, Apt. 1103, Ed.

Privilege Resid, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 Nome: TAKERIKO CARVALHO MACHIDA Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 1103, Ed.

Privilege Resid, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 Reclamado: Nome: DELTA AIR LINES INC.

Endereço: Rodovia Hélio Smidt, S/N, Setor LUC 1T03L052 TPS 3 Nível 1, Sala 1P3052, Aer, Aeroporto, GUARULHOS - SP - CEP: 07190-100 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995.

Consta do evento 128082203, termo de acordo, assinado pelos advogados das partes autora e ré, ambos com poderes para transigir.

Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide.

Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos.

Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil.

Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e o pagamento não será feito por meio de depósito judicial (não sendo necessária a emissão de alvará), determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença.

Intimem-se.

Sem custas e honorário.

Belém, 18 de outubro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
18/10/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:35

Audiência Una cancelada para 24/03/2025 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/10/2024 13:35

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 11:28

Homologada a Transação
17/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 10:42

Audiência Una designada para 24/03/2025 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/09/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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