22/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/04/2025 14:40

Baixa Definitiva
22/04/2025 14:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/04/2025 00:20

Decorrido prazo de KEULER FARIAS CORREA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA CORREA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ROZANA VIANA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
07/03/2025 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024 11:51

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
10/12/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 13:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
28/11/2024 13:51

Recebidos os autos
28/11/2024 13:51

Juntada de despacho
13/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
13/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:10

Conclusos ao relator
07/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
25/10/2024 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 00:12

Publicado Ementa em 21/10/2024.
19/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
18/10/2024 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2024 00:00

Intimação

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL.

ARTIGOS 157, §2º, II E V E §2º-A, I, ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CP, E ART. 1º, I, “A” DA LEI N. 9455/1997.

SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.

DA ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

INCABIMENTO.

DA DOSIMETRIA DA PENA.

RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

A alegação de insuficiência de provas da prática do crime de roubo qualificado, associação criminosa e tortura, pelo qual foram os apelantes condenados, se afastam, sobremaneira, do contexto probatório existente nos autos, o qual satisfaz plenamente o édito repressivo e elide todos os argumentos expendidos pelos recorrentes.

As provas testemunhais que serviram para formar a convicção do juízo a quo também são seguras e consistentes, conforme revelam os autos.

Ora, em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima quando apresentada de maneira firme reveste-se de importante força probatória, restando apta a embasar o decreto condenatório, quando coerente com os demais elementos da instrução probatória. 2.

Analisando as considerações feitas pelo Magistrado de 1º grau, verifico que, na 1ª fase da dosimetria, necessária a reanálise da circunstância judicial, antecedentes criminais, sem, contudo, modificar a pena corporal aplicada.

O crime descrito deve ser sancionado na medida de sua gravidade, ousadia e de acordo com o resultado encontrado quando da análise das circunstâncias do art. 59 do CP, o que se vê no caso em apreço, tendo em vista que de acordo com o que consta nos autos.

A 2ª e 3ª fases da dosimetria, foram realizadas de maneira escorreita, não havendo nenhuma reforma a ser operada.

Em verdade, as circunstâncias do delito, denotam a necessidade de maior resposta penal, em atendimento ao princípio da individualização da pena e, portanto, não se infere ilegalidade no aumento da pena-base, pelo que, julgo improvido o apelo neste ponto. 3.

Por fim, incabível falar-se em atenuante da menoridade relativa, uma vez que todos os acusados/apelantes, ao tempo do crime já contavam com idade acima de 21 (vinte e um) anos. 4.

Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Relator.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito de Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento ao apelante, nos termos do voto do Relator.

Sala de Sessões do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com início em 07 e término em 15 de outubro de 2024.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima pacífico Lyra.

Belém/PA, 07 de outubro de 2024.

DESA.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
17/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 12:51

Conhecido o recurso de ADILSON BARBOSA CORREA - CPF: *48.***.*04-40 (APELANTE) e não-provido
16/10/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:11

Conclusos para julgamento
11/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:15

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:15

Recebidos os autos
14/03/2024 09:15

Recebidos os autos
14/03/2024 09:15

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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