05/08/2025 13:59

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 14:03

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:53

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ALEX LOBO ALVES em 28/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:24

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 18:51

Publicado Intimação em 07/02/2025.
12/02/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800834-60.2024.8.14.0002 DECISÃO Vistos os autos.

Determinada a emenda à inicial para juntar o contrato de honorários advocatícios e a conversão da ação de conhecimento em execução, o autor se manteve inerte.

Decerto, o contrato está de acordo com os ditames legais, sendo formalmente um título executivo, cujo valor está dentro do usual, portanto, proporcional; a demanda na qual o causídico atuou já foi encerrada, motivo pelo qual o título guerreado tem liquidez e exigibilidade, havendo provas nos autos de que prestou o serviço contratado, razão qual não há que se falar em nulidade.

Portanto, não vejo óbice a promover, de ofício, a conversão do feito.

Tais as circunstâncias, CONVERTO a ação de cobrança em ação de execução.

RECEBO a petição inicial, porquanto estão preenchidos os requisitos legais.

Empresto ao feito o rito procedimental previsto no artigo 827 e ss. do Código de Processo Civil (CPC).

CITE-SE o Executado, para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida exequenda.

Nos termos do artigo 827 do CPC, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, a serem pagos pelo executado.

No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º).

Não sendo localizado o executado para ser citado, INTIME-SE o exequente para fornecer novo endereço.

Fornecidos os dados, RENOVEM-SE as diligências de citação.

Em caso de inadimplemento no prazo legal, RETORNEM-ME os autos conclusos.

CUMPRA-SE, promovendo os atos necessários.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Afuá (PA), data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá
05/02/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 13:58

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:44

Expedição de Mandado.
02/02/2025 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 08:52

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
28/12/2024 01:45

Decorrido prazo de ALEX LOBO ALVES em 04/12/2024 23:59.
16/12/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800834-60.2024.8.14.0002 DESPACHO Vistos os autos.

INTIME-SE a parte requerente, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com a juntada do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios que é citado no bojo da peça processual.

A propósito, insta assinalar que a existência de contrato de prestação de serviços advocatícios, que tem natureza de título executivo extrajudicial, enseja a propositura de ação de execução, em vez de ação de conhecimento (art. 784, XII, do CPC c/c art. 24 da Lei 8.906/94).

Assim sendo, e em igual prazo, deve a parte requerente emendar a petição inicial para ajustar o rito procedimental à ação de execução de título extrajudicial, sob pena de indeferimento.

Findo o prazo, RETORNEM-ME os autos conclusos.

CUMPRA-SE, promovendo os atos necessários.

Afuá (PA), data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá
30/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:42

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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