TJPA - 0806086-39.2023.8.14.0015
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:51
Publicado Intimação em 08/09/2025.
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07/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
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04/09/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 17:05
Julgado procedente o pedido
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19/08/2025 16:10
Audiência Una realizada conduzida por ELAINE NEVES DE OLIVEIRA em/para 19/08/2025 11:50, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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18/08/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 09:42
Juntada de Certidão
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09/07/2025 18:08
Juntada de identificação de ar
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.
Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005.
Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834.
E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0806086-39.2023.8.14.0015 RECLAMANTE: Nome: RAIMUNDA DE JESUS SILVA NOVAES Endereço: Rua Antônio Bezerril dos Santos, 9, LOTE 8, QD. 10, Saudade I, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-200 RECLAMADO: Nome: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
Endereço: AV.
MAXIMINO PORPINO, 1658, CASAS BAHIA, CENTRO, CASTANHAL (JURUTI) - PA - CEP: 68178-600 AUDIÊNCIA Una em 19/08/2025 11:50h OBS: O LINK ESTARÁ DENTRO DOS AUTOS, CASO A PARTE PETICIONE DENTRO DO PROCESSO PELO MENOS 48 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA.
INTIMAÇÃO Pelo presente, o reclamante ou reclamado está INTIMADA para comparecimento à AUDIÊNCIA, que se realizará perante o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL, nesta cidade, à Av.
PRESIDENTE VARGAS, 2639, CENTRO, FÓRUM JUDICIÁRIO, CASTANHAL-PA, oportunidade em que será proposta a conciliação entre as partes e, na hipótese de não realização de acordo, imediatamente ocorrerá a instrução e julgamento do feito, conforme prevê o art. 27 da Lei 9.099/95.
OBS: As audiências deste Juizado poderão ser realizadas pelo Aplicativo MICROSOFT TEAMS, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência.
Assim sendo, a audiência designada neste processo poderá ser realizada de forma on-line, Para tanto, AS PARTES DEVEM BAIXAR O APLICATIVO NO CELULAR OU COMPUTADOR e acessar a reunião no dia e horário já designados.
Para participar, entre em contato com antecedência no número (91) 99355-5625 (Whatsapp) ou telefone fixo (91) 3412-4834 ou [email protected] Advertência: -Tratando-se de audiência de instrução e julgamento ou UNA, a parte interessada em oitiva de testemunha ficará responsável por levar a testemunha no dia da audiência. - O não comparecimento a audiência acima designada ou a audiência de Instrução e Julgamento, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais. - A ré deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53).
Castanhal, 26 de maio de 2025 Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal -
26/05/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.
Presidente Vargas, 2639, CENTRO – CASTANHAL/PA Tel.: (91) 3412-4834_ INTIMAÇÃO MUTIRÃO CÍVEL 2025 Processo nº 0806086-39.2023.8.14.0015 AUDIÊNCIA: 19/08/2025 11:50 horas REQUERENTE: Nome: RAIMUNDA DE JESUS SILVA NOVAES Endereço: Rua Antônio Bezerril dos Santos, 9, LOTE 8, QD. 10, Saudade I, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-200 REQUERIDO(A): Nome: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
Endereço: AV.
MAXIMINO PORPINO, 1658, CASAS BAHIA, CENTRO, CASTANHAL (JURUTI) - PA - CEP: 68178-600 Por este Ato Ordinatório/Mandado, em conformidade com o art. 203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO Vossa Senhoria, parte Requerida para que tenha ciência da data de AUDIÊNCIA, acima mencionada, designada em razão do MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 2025, e compareça observando-se os efeitos legais (comparecer com testemunhas, apresentar contestação até a referida data e na ausência da parte autora, estará sujeita à cobrança definida na Lei 9.099/95 e ausência da parte requerida os efeitos da revelia).
A participação pode ser presencial ou via LINK abaixo, o qual sugerimos que tente acessar antes da audiência a fim de se verificar a compatibilidade de seu acesso ao link.
Se não houver sucesso, ou caso prefira, compareça pessoalmente na Vara Juizado Especial Cível e Criminal.
O celular da Vara disponível para solicitar o link da semana de conciliação é o (91) 99355-5625.
Aplicativo Microsoft Teams, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência.
O link a ser usado nesta audiência será o link abaixo: Assim sendo, a audiência designada neste processo será realizada de forma on-line, por meio do link a seguir: Para tanto, as partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador e acessar a reunião no dia e horário já designados.
Recomendamos que as partes juntem nos autos, em momento anterior à audiência, a foto da OAB e RG.
Se for necessário ouvir TESTEMUNHA, esta deverá comparecer pessoalmente na Vara deste Juizado na data e hora indicadas, cabendo à parte interessada convocá-las diretamente.
A presença de advogado é obrigatória nos casos em que o valor da causa é superior a 20 salários mínimos, conforme a Lei 9.099/95.
Qualquer impossibilidade de acessar ou participar, deve ser peticionada nos autos.
SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Art. 29.
O não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no horário designado, gerará, no caso do reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do reclamado, a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995.
WhatsApp: (91) 99355-5625 Castanhal, 1 de abril de 2025 Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal -
01/04/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/04/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 08:40
Audiência de Una designada em/para 19/08/2025 11:50, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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20/02/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/02/2025 11:54
Audiência Una realizada conduzida por ELAINE NEVES DE OLIVEIRA em/para 20/02/2025 11:50, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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19/02/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 23:12
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 23:12
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 16:43
Decorrido prazo de HASSEN SALES RAMOS FILHO em 11/11/2024 23:59.
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10/11/2024 04:16
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
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10/11/2024 03:53
Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 08/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:52
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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02/11/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
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01/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASTANHAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 2639, CENTRO – CASTANHAL/PA.
PROCESSO Nº 0806086-39.2023.8.14.0015 RECLAMANTE: Nome: RAIMUNDA DE JESUS SILVA NOVAES ou RECLAMADO: Nome: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
Endereço: AV.
MAXIMINO PORPINO, 1658, CASAS BAHIA, CENTRO, CASTANHAL (JURUTI) - PA - CEP: 68178-600 ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO ADVOGADO: HASSEN SALES RAMOS FILHO .
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) Pelo presente, o reclamado CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. está INTIMADA para comparecimento à AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: [UNA] Sala VJEC Castanhal (245499) Data: 20/02/2025 Hora: 11:50 , que se realizará perante o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL, nesta cidade, à Av.
PRESIDENTE VARGAS, 2639, CENTRO, CASTANHAL-PA, oportunidade em que será proposta a conciliação entre as partes e, na hipótese de não realização de acordo, imediatamente ocorrerá a instrução e julgamento do feito, conforme prevê o art. 27 da Lei 9.099/95.
OBS: As audiências deste Juizado poderão ser realizadas pelo Aplicativo MICROSOFT TEAMS, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência.
Assim sendo, a audiência designada neste processo poderá ser realizada de forma on-line, Para tanto, AS PARTES DEVEM BAIXAR O APLICATIVO NO CELULAR OU COMPUTADOR e acessar a reunião no dia e horário já designados.
Para participar, entre em contato com antecedência no número (91) 99355-5625 (Whatsapp) ou telefone fixo (91) 3412-4834 ou [email protected] Advertência: - O não comparecimento a audiência acima designada ou a audiência de Instrução e Julgamento, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais. - A ré deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53).
Castanhal, 31 de outubro de 2024 Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Destinatário: REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
Logradouro: Nome: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
Endereço: AV.
MAXIMINO PORPINO, 1658, CASAS BAHIA, CENTRO, CASTANHAL (JURUTI) - PA - CEP: 68178-600 -
31/10/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 09:24
Audiência Una designada para 20/02/2025 11:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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24/09/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 10:27
Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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18/09/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 10:45
Audiência Conciliação redesignada para 19/09/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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17/09/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 14:58
Juntada de Certidão
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20/03/2024 14:49
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 17:51
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 08:52
Juntada de identificação de ar
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06/07/2023 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/07/2023 09:46
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 09:41
Audiência Una designada para 19/09/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
-
06/07/2023 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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