TJPA - 0850612-09.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 10:14
Juntada de Petição de carta
-
22/09/2025 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/09/2025 00:08
Publicado Intimação em 16/09/2025.
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16/09/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
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12/09/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 08:50
Expedição de Carta.
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09/09/2025 20:53
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (RECORRIDO) e não-provido
-
04/09/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/08/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 15:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/07/2025 11:44
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
26/05/2025 08:29
Recebidos os autos
-
26/05/2025 08:29
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 08:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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