TJPA - 0804525-77.2024.8.14.0133
1ª instância - Vara Criminal de Marituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 13:49
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2025 12:33
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
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27/12/2024 02:15
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 18/11/2024 23:59.
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04/12/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 21:14
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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31/10/2024 21:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DECISÃO Trata-se de apreciação do pedido de restituição de marca FIAT/MOBI LIKE, COR BRANCA, PLACA SIM-0J73,apreendidos nos presentes autos realizado por MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.
Ouvido o Ministério Público, verifica-se que, em parecer de ID 127452763, opinou favoravelmente à restituição do bem.
Restando comprovada a propriedade dos bens, conforme documentos juntados aos autos, não havendo interesse na permanência do bem a disposição do juízo, o mesmo deve ser restituído, eis que já foi devidamente periciado.
Ante o exposto, nos termos dos artigos 119 e 120 do CPP, acolho o parecer ministerial e DETERMINO A RESTITUIÇÃO dos bens a seu proprietário ou procurador, mantendo-o como depositário até o deslinde do feito ficando vedada qualquer alienação e/ou transferência do bem.
Intime-se o Requerente, por meio de seu procurador, para que seja efetuada a restituição do bem, onde estiver apreendido.
Providencie-se o necessário, devendo, oportunamente, ser lavrado o respectivo termo de restituição.
Após, não havendo pendências, arquive-se.
Marituba, 23 de setembro de 2024 WAGNER SOARES DA COSTA Juiz de Direito, titular da Vara Criminal de Marituba -
29/10/2024 14:15
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/10/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2024 22:48
Conclusos para decisão
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20/09/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 22:05
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 15:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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