17/12/2024 00:33

Decorrido prazo de osvaldo atila rocha pinto em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:11

Baixa Definitiva
13/12/2024 09:10

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 13/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0818039-11.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: Defensoria Pública do Estado do Pará PACIENTE: OSVALDO ATILA ROCHA PINTO IMPETRADO: Juízo da Vara Cível e Criminal Distrital de Mosqueiro, Comarca de Belém RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Vistos, etc.

Trata-se de Habeas Corpus liberatório impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Pará em favor OSVALDO ATILA ROCHA PINTO, apontando como autoridade coatora o MM.

Juízo da Vara Cível e Criminal Distrital de Mosqueiro, Comarca de Belém.

Informa que o paciente “foi preso em flagrante delito no dia 30/06/2024, pela suposta prática do crime de furto, tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal, em prejuízo do estabelecimento comercial denominado Supermercado Paulista” e que “na audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, sob o argumento de necessidade de identificação do Paciente, em razão de dúvidas sobre sua identidade civil”.

Aduz que o paciente se encontra sujeito a constrangimento ilegal pela ausência dos “requisitos autorizadores da prisão preventiva, especialmente porque a identidade civil do Paciente já foi devidamente esclarecida, nos termos do art. 313, §1º, do CPP”.

Pleiteia a concessão de liminar para revogação da custódia e imediata soltura da paciente, confirmando-se a ordem no julgamento do mérito do writ.

Relatei, decido: Conforme informações prestadas pelo juízo inquinado coator “em 03-11-2024, foi concedida a liberdade provisória ao paciente”.

Portanto, tendo em vista a informação superveniente de que foi concedida a soltura do paciente, tem-se que o writ se encontra prejudicado pela perda do seu objeto.

Pelo exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, em face à míngua de objeto, determinando, por consequência, o seu arquivamento, à luz do art. 133, inc.

X, do Regimento Interno desta Corte.

P.R.I.

Arquive-se.

Belém (Pa), data da assinatura digital.

Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
11/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:26

Não conhecido o Habeas Corpus de osvaldo atila rocha pinto (PACIENTE)
11/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:08

Juntada de Informações
07/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:29

Decorrido prazo de JUIZO CRIMINAL DE MOSQUEIRO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:07

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Inicialmente, entendo ser prudente postergar a apreciação do pleito liminar.

Neste contexto, solicite-se informações a autoridade coatora de ordem e através de e-mail acerca das razões suscitadas pelo impetrante, as quais devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP.

Não havendo o cumprimento da diligência pela referida autoridade, reitere-se o pedido.

Prestados os esclarecimentos retornem os autos conclusos. À secretaria para as providências cabíveis.

Belém, ____ de _________ de 2024.

Desa.

Eva do Amaral Coelho Relatora
01/11/2024 08:47

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
26/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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