TJPA - 0889832-77.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 01:33
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/05/2025 23:59.
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12/07/2025 01:33
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/05/2025 23:59.
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17/05/2025 08:06
Juntada de identificação de ar
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15/05/2025 08:08
Juntada de identificação de ar
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14/05/2025 10:30
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 10:29
Desentranhado o documento
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14/05/2025 10:29
Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 13:24
Juntada de Alvará
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09/05/2025 02:15
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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09/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav.
Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0889832-77.2024.8.14.0301 Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o(a) reclamado AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS , por meio de seu(s) advogado(s), para, informar nos autos os seus dados bancários para viabilizar a expedição de alvará judicial referente devolução de valores pagos a maior, conforme determinado pelo Juízo Belém/PA, 25 de abril de 2025.
ISOLENE COSTA CORREA Analista Judiciário da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente] -
07/05/2025 23:58
Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DANTAS GOMES em 08/04/2025 23:59.
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07/05/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 09:55
Expedição de Informações.
-
07/05/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 09:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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04/05/2025 04:02
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/04/2025 23:59.
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30/04/2025 14:41
Juntada de Alvará
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29/04/2025 01:54
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 00:03
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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28/04/2025 00:03
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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28/04/2025 00:03
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav.
Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0889832-77.2024.8.14.0301 Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o(a) reclamado AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS , por meio de seu(s) advogado(s), para, informar nos autos os seus dados bancários para viabilizar a expedição de alvará judicial referente devolução de valores pagos a maior, conforme determinado pelo Juízo Belém/PA, 25 de abril de 2025.
ISOLENE COSTA CORREA Analista Judiciário da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente] -
26/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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26/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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26/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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25/04/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/04/2025 09:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/04/2025 09:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0889832-77.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: MARIO FERNANDO DANTAS GOMES Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 99, apto 1601, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-090 Nome: LARISSA LASSANCE GRANDIDIER Endereço: Conjunto Green Garden, 1426, CASA 69, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-185 Reclamado: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei n. 9099/95.
Passo a decidir.
Considerando a certidão de ID 140057844, bem como a petição da parte autora de ID 140005916, autorizo a expedição de alvará, considerando para tanto os cálculos realizados pela secretaria, para levantamento dos valores depositado pelo requerido voluntariamente, em favor da parte autora ou ao seu patrono (caso haja pedido expresso e também procuração com poderes expressos para receber e dar quitação).
Indefiro, desde já, a liberação dos valores depositados a maior pelo réu, nos termos do artigo 52, II da lei 9.099/95.
Assim, DETERMINO, ainda, a expedição de alvará do saldo remanescente em favor do réu através de alvará expedido em seu nome ou ao seu patrono (caso haja pedido expresso e também procuração com poderes expressos para receber e dar quitação).
Após, certifique-se se os alvarás foram devidamente levantados pelas partes beneficiárias.
Nada mais havendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, c/c 925 NCPC.
Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I.C.
Belém, 22 de abril de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém -
24/04/2025 00:28
Expedição de Informações.
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24/04/2025 00:27
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 00:27
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 00:27
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 20:59
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/04/2025 23:59.
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22/04/2025 13:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/04/2025 12:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/04/2025 02:37
Decorrido prazo de LARISSA LASSANCE GRANDIDIER em 08/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:50
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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03/04/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav.
Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0889832-77.2024.8.14.0301 Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A)(S) o(a)(s) partes, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre o documento juntado no Id 140057844 dos autos.
Belém/PA, 31 de março de 2025.
CLAUDIA MAYARA FERNANDES DE SOUZA Auxiliar judiciário da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente] -
31/03/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 04:30
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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27/03/2025 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
24/03/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 13:52
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 13:51
Transitado em Julgado em 20/03/2025
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23/03/2025 14:54
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 13:20
Decorrido prazo de LARISSA LASSANCE GRANDIDIER em 20/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 13:20
Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DANTAS GOMES em 20/03/2025 23:59.
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06/03/2025 01:11
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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06/03/2025 01:11
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
06/03/2025 01:11
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
04/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
-
04/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
-
04/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
-
27/02/2025 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 13:29
Julgado procedente o pedido
-
26/02/2025 14:11
Juntada de relatório de gravação de audiência
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26/02/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 13:04
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 22:38
Juntada de Petição de contestação
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01/01/2025 07:54
Decorrido prazo de LARISSA LASSANCE GRANDIDIER em 26/11/2024 23:59.
-
01/01/2025 07:54
Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DANTAS GOMES em 26/11/2024 23:59.
-
18/12/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 08:09
Juntada de identificação de ar
-
06/12/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 10:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/12/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav.
Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0889832-77.2024.8.14.0301 Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB-TJPA, fica(m) INTIMADO(A)(S) o(a)(s) Reclamante(s)/Exequente(s), por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar(em) a(s) pendência(s) indicada na Certidão de Triagem inserida no ID 130390209 , sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito por indeferimento da petição inicial, conforme art. 321, parágrafo único, bem como art. 485, inciso I, todos do CPC.
Belém, 1 de novembro de 2024.
ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente] -
01/11/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 08:52
Juntada de Certidão
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31/10/2024 09:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/10/2024 09:48
Audiência Una designada para 26/02/2025 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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31/10/2024 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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