TJPA - 0810851-19.2024.8.14.0015
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:06
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 28/05/2025 23:59.
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18/05/2025 20:10
Juntada de Petição de diligência
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18/05/2025 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2025 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/04/2025 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/04/2025 12:35
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 10:58
Juntada de Petição de certidão
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20/02/2025 10:58
Mandado devolvido cancelado
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20/02/2025 09:54
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 09:38
Processo Reativado
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19/11/2024 23:43
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 01:44
Publicado Sentença em 04/11/2024.
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02/11/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
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01/11/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Decido.
Preliminarmente, observo que realmente há outro processo tramitando na 2 Vara Cível e Empresarial de Castanhal (processo n. 0810047-22.2022.814.0015) com partes, pedido e causa de pedir idênticas, cujo pedido foi julgado improcedente.
Assim, como os dois feitos não podem tramitar tendo o mesmo objeto, concluo que é caso de litispendência, o que justifica a extinção do presente processo.
Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
Sentença Registrada.
Publique-se.
Intimem-se.
Elaine Neves de Oliveira Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Castanhal -
31/10/2024 11:18
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 11:18
Audiência Una cancelada para 11/12/2025 11:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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31/10/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 08:51
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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30/10/2024 11:54
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 11:54
Cancelada a movimentação processual
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26/10/2024 02:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/10/2024 02:04
Audiência Una designada para 11/12/2025 11:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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26/10/2024 02:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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