03/05/2025 03:38

Decorrido prazo de GLAUCE VANIA MARIA FONTELES GOMES em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/04/2025 16:41

Declarada incompetência
28/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/04/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 12:08

Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por DANILO ALVES FERNANDES em/para 26/02/2025 09:30, 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
21/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 22:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:16

Audiência Conciliação/Mediação designada para 26/02/2025 09:30 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
30/12/2024 04:05

Decorrido prazo de GLAUCE VANIA MARIA FONTELES GOMES em 29/11/2024 23:59.
19/12/2024 12:31

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 12:31

Concedida a gratuidade da justiça a GLAUCE VANIA MARIA FONTELES GOMES - CPF: *44.***.*48-90 (AUTOR).
19/12/2024 07:35

Conclusos para decisão
19/12/2024 07:35

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO A autora pleiteia a concessão do benefício da justiça gratuita.

Todavia, é preciso ressaltar que a declaração de pobreza não faz prova inequívoca, sendo possível ao magistrado apreciá-la para obter confirmação.

Ressalto que a hipossuficiência não deve ser confundida com dificuldade financeira, sob pena de onerar o Estado em custas que devem ser dispensadas somente em caso de patente necessidade do jurisdicionado.

Diante do exposto, decido: 1.

INTIME-SE o autor para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, apresentando comprovante de recebimento de salários/rendimentos, cópia dos 03 (três) últimos extratos bancários mensais, de sua declaração de imposto de renda nos últimos exercícios financeiros e/ou qualquer outro documento hábil a provar a hipossuficiência alegada, ou, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. 2.

DEFIRO desde já o parcelamento das custas processuais em até 4 (quatro) vezes, nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2017 desde TJ/PA. 3.

JUNTE aos autos o comprovante de propriedade do veículo. 4.

Transcorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação (neste caso deve a secretaria certificar), faça CONCLUSÃO dos autos imediatamente. 5.

P.I.C.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho/decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Canaã dos Carajás, 30 de outubro de 2024.

Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Canaã dos Carajás
04/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:51

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 22:09

Conclusos para decisão
29/10/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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