19/09/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
17/09/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:19

Expedição de Carta.
09/09/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 08:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
02/09/2025 00:46

Decorrido prazo de LUZIELMA SANTANA FERREIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:54

Juntada de Petição de apelação
29/08/2025 00:50

Decorrido prazo de LUZIELMA SANTANA FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
08/08/2025 10:07

Juntada de Petição de carta
06/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:35

Expedição de Carta.
04/08/2025 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2025 13:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/05/2025 00:26

Decorrido prazo de LUZIELMA SANTANA FERREIRA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:18

Decorrido prazo de LUZIELMA SANTANA FERREIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:11

Decorrido prazo de LUZIELMA SANTANA FERREIRA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
17/05/2025 00:11

Decorrido prazo de LUZIELMA SANTANA FERREIRA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:26

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2025 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2025 18:09

Juntada de Petição de carta
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:30

Expedição de Carta.
23/04/2025 14:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
21/04/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/12/2024 08:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/11/2024 12:21

Determinada a distribuição do feito
28/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:41

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 09:38

Recebidos os autos
28/11/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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