28/11/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:17

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0855561-13.2022.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: LUZIELMA SANTANA FERREIRA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:18

Juntada de Petição de apelação
07/07/2024 01:40

Decorrido prazo de LUZIELMA SANTANA FERREIRA em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:04

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 11:33

Conclusos para julgamento
19/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 19:03

Decorrido prazo de LUZIELMA SANTANA FERREIRA em 29/11/2022 23:59.
04/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:10

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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