02/08/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
28/07/2025 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
28/07/2025 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0825195-20.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 25 de julho de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:02

Expedição de Carta.
25/07/2025 13:59

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
30/06/2025 09:50

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2025 12:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/01/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:17

Expedição de Carta.
10/12/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:55

Expedição de Carta.
28/11/2024 11:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
26/11/2024 09:30

Recebidos os autos
26/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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