19/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:48

Desentranhado o documento
07/04/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva
07/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:26

Decorrido prazo de SILVIO GOMES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:24

Decorrido prazo de SILVIO GOMES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
30/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:26

Juntada de ato ordinatório
30/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
29/11/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:41

Transitado em Julgado em 29/10/2024
12/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 05:47

Decorrido prazo de SILVIO GOMES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 08:18

Juntada de identificação de ar
10/10/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2024 00:15

Publicado Decisão em 26/09/2024.
29/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0841113-06.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: MARLIOSE DE NAZARÉ P DA S C CORREIA Endereço: Rua Bernal do Couto, 265, Apto 303, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 RECLAMADO: Nome: BIOTECMED DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - EIRELI Endereço: Rua Santo Ubaldo, 28, Bloco C, Apt. 42,, Vila Carolina, SãO PAULO - SP - CEP: 02725-050 Nome: SILVIO GOMES DA SILVA Endereço: Rua Santo Ubaldo, 28, bloco C, apto 42, Vila Carolina, SãO PAULO - SP - CEP: 02725-050 DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de desconsideração de personalidade jurídica.

Devidamente citado, o sócio não se manifestou sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia, devendo ser considerada a condição de sócio da empresa executada.

Nos termos do art. 50 do Código Civil, os efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica em caso de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

O não pagamento do débito exequendo nos termos do art. 523 do CPC e a constatação de inexistência de saldo em contas bancárias da executada constitui indício de que a personalidade jurídica se coloca como obstáculo ao ressarcimento da exequente, como se evidencia no trâmite da execução, que se arrasta por mais de dois anos.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, a fim de incluir como executado o sócio da empresa SILVIO GOMES DA SILVA, já qualificado nos autos.

Intimem-se.

Transitada em julgado a decisão, intime-se o executado para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, apresente o exequente a planilha de débito atualizada para fins de bloqueio bacenjud.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.
24/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
06/06/2024 08:54

Conclusos para decisão
06/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
20/04/2024 01:38

Decorrido prazo de SILVIO GOMES DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
06/04/2024 18:00

Juntada de identificação de ar
22/03/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 00:22

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 15:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/01/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

R. hoje, Não há como prosperar o pedido de reconhecimento de grupo economico porque o documento de cessão da marca BIOTEMEC é posterior a data da citação.

Intime-se o exequente para esclarecer se pretende a desconsideração da pessoa jurídica BIOTEMEC,com a indicação dos sócios e respectivos endereços para a citação.

Belém, 09 de janeiro de 2024.

Dra.

Ana Lynch
17/01/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 11:57

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:57

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:59

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0841113-06.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: MARLIOSE DE NAZARÉ P DA S C CORREIA Endereço: Rua Bernal do Couto, 265, Apto 303, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 RECLAMADO: Nome: BIOTECMED DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - EIRELI Endereço: Rua Santo Ubaldo, 28, Bloco C, Apt. 42,, Vila Carolina, SãO PAULO - SP - CEP: 02725-050 DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Em pesquisa realizada junto ao sistema SNIPER,não foram localizados bens.

Autorizo a negativação da empresa reclamada no sistema SERASAJUD, utlizando-se o ultimo valor de atualização, devendo a Secretaria realizar os atos necessários.

Na presente data foi realizada busca via sistema INFOJUD e restou infrutífera.

Belém, 4 de julho de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
18/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:30

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:30

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 10:36

Cancelada a movimentação processual
07/05/2023 03:50

Decorrido prazo de MARLIOSE DE NAZARÉ P DA S C CORREIA em 27/04/2023 23:59.
10/03/2023 00:40

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 01:50

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

R. hoje, Restou negativa a consulta no sisbajud.

Diga o exequente.

Belém, 27 de fevereiro de 2023.

Dra.

Ana Lynch
01/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 09:34

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 04:27

Decorrido prazo de MARLIOSE DE NAZARÉ P DA S C CORREIA em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 03:26

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 01:58

Publicado Despacho em 17/10/2022.
16/10/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:29

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:29

Expedição de Certidão.
02/10/2022 01:55

Decorrido prazo de BIOTECMED DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - EIRELI em 28/09/2022 23:59.
15/09/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
01/09/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 19:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:47

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:47

Processo Desarquivado
18/08/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:42

Arquivado Provisoramente
18/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
05/08/2022 06:03

Decorrido prazo de MARLIOSE DE NAZARÉ P DA S C CORREIA em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 04:49

Decorrido prazo de BIOTECMED DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - EIRELI em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 04:02

Decorrido prazo de MARLIOSE DE NAZARÉ P DA S C CORREIA em 26/07/2022 23:59.
22/07/2022 06:04

Juntada de identificação de ar
22/07/2022 01:35

Publicado Sentença em 12/07/2022.
22/07/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
08/07/2022 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2022 10:28

Conclusos para julgamento
05/07/2022 10:27

Juntada de Petição de termo de audiência
05/07/2022 10:25

Audiência Una realizada para 05/07/2022 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:14

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 23:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 00:49

Decorrido prazo de BIOTECMED DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - EIRELI em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 10:33

Juntada de
06/11/2021 01:43

Decorrido prazo de MARLIOSE DE NAZARÉ P DA S C CORREIA em 05/11/2021 23:59.
22/10/2021 08:17

Juntada de identificação de ar
06/10/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:27

Expedição de Certidão.
06/10/2021 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 11:10

Audiência Una redesignada para 05/07/2022 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/07/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 00:46

Decorrido prazo de MARLIOSE DE NAZARÉ P DA S C CORREIA em 09/06/2021 23:59.
26/05/2021 11:19

Conclusos para despacho
14/05/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 22:37

Conclusos para despacho
20/02/2021 22:37

Juntada de Petição de certidão
17/02/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 00:00

Intimação

R. hoje, 1.

A informação cadastral da ré no INFOJUD é o mesmo constante da inicial. 2.

Indefiro o pedido de citação por edital porque incabível nos Juizados. 3.

Diga a autora sobre o prosseguimento do feito.

Belém, 13 de janeiro de 2021.

Dra.

ANA LYNCH
22/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 10:10

Conclusos para despacho
07/01/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 14:31

Conclusos para despacho
24/11/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 13:13

Juntada de Petição de identificação de ar
21/09/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020 16:18

Audiência Conciliação designada para 29/10/2020 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/08/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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