TJPA - 0004555-85.2017.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

G E DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP

CNPJ: 04.036.328/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2025 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 15:39

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/08/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 02:36

    Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:36

    Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

  • 04/11/2024 03:58

    Publicado Edital em 04/11/2024.

  • 02/11/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0004555-85.2017.8.14.0006- PJE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G.

    E.

    DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-19 MAGISTRADO(a): Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará.

    FINALIDADE: CITAR o(s) executado(as) G.

    E.

    DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-19 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância (Valor sujeito a atualização), relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente atualizada a qual será acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    CDA: 2016570001298-2 DATA DA INSCRIÇÃO: 04/02/2016 ORIGEM DA DÍVIDA: AINF 352013510004458- ICMS CDA: 2016570001297-4 DATA DA INSCRIÇÃO: 04/02/2016 ORIGEM DA DÍVIDA: AINF Nº352012510009376 - ICMS VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$-58.728,95 (Cinquenta e oito mil, Setecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) Endereço da sede do Juízo: Fórum Des.

    Edgar Lassance Cunha, Bloco II, 3º andar, na Avenida Claudio Sanders, 193, Centro, CEP 67030-325, Ananindeua/PA.

    Expediu-se o presente edital em 31 de Outubro de 2024, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80.

    Eu, Gisele de Lima Monteiro Santos, assino na forma do Provimento 008/2014-CJRMB.

    GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

    Comarca de Ananindeua

  • 31/10/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 13:46

    Expedição de Edital.

  • 12/07/2024 04:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:06

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/07/2022 10:10

    Remessa

  • 11/05/2022 12:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/05/2022 11:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/05/2022 09:59

    OUTROS

  • 22/04/2022 14:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/04/2022 12:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/04/2022 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2022 13:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/04/2022 13:14

    Conclusão - Conclusão

  • 04/04/2022 13:14

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 04/04/2022 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2022 11:53

    OUTROS

  • 25/02/2022 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM - TRAMITAÇÃO

  • 30/01/2020 13:24

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 29/01/2020 13:24

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 29/01/2020 13:24

    Remessa - Remessa

  • 29/01/2020 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2020 10:24

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 23/01/2020 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2020 10:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/12/2019 11:51

    OUTROS

  • 10/12/2019 07:58

    OUTROS

  • 12/11/2019 13:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/11/2019 11:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/08/2019 11:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/08/2019 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2019 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2019 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2019 10:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/07/2019 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/07/2019 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2019 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2019 14:09

    Recebimento - Recebimento

  • 25/06/2019 14:09

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 25/06/2019 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2019 14:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/06/2019 08:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3527-76

  • 31/05/2019 14:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3527-76

  • 31/05/2019 14:53

    Remessa

  • 31/05/2019 14:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/05/2019 14:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2019 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2019 08:22

    Remessa - Remessa

  • 11/03/2019 08:22

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 11/03/2019 08:21

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 12/02/2019 08:48

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 11/02/2019 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2019 13:58

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 11/02/2019 13:58

    Recebimento - Recebimento

  • 01/02/2019 13:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/02/2019 10:10

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 11/12/2018 09:08

    À UNAJ

  • 11/12/2018 09:07

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 11/12/2018 09:07

    Remessa - Remessa

  • 11/12/2018 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2018 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2018 08:49

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 10/12/2018 08:49

    Recebimento - Recebimento

  • 06/12/2018 17:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/12/2018 17:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/11/2018 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2018 10:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/11/2018 15:00

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 05/11/2018 15:00

    Conclusão - Conclusão

  • 05/11/2018 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2018 14:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2018 09:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/10/2018 09:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2018 09:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2018 09:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/09/2018 10:03

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 26/09/2018 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2018 09:59

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 26/09/2018 09:59

    Recebimento - Recebimento

  • 11/09/2018 15:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1140-35

  • 11/09/2018 15:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1140-35

  • 11/09/2018 15:20

    Remessa

  • 11/09/2018 15:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2018 15:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2018 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2018 14:05

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 16/03/2018 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2018 12:07

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 11/10/2017 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2017 09:20

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/05/2017 08:28

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 12/05/2017 08:27

    Remessa - Remessa

  • 12/05/2017 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2017 08:27

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 08/05/2017 13:48

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 08/05/2017 13:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2017 13:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2017 15:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2252-09

  • 25/04/2017 15:35

    Remessa - AR661545997JS

  • 25/04/2017 15:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2017 15:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/03/2017 14:13

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 31/03/2017 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2017 13:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/03/2017 14:01

    Apensamento - Apensamento

  • 30/03/2017 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2017 13:15

    OUTROS

  • 24/03/2017 11:18

    OUTROS

  • 24/03/2017 11:16

    Recebimento - Recebimento

  • 24/03/2017 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2017 11:16

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 20/03/2017 09:32

    A SECRETARIA

  • 20/03/2017 08:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/03/2017 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2017 10:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/03/2017 10:12

    CONCLUSOS

  • 15/03/2017 16:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2017 16:11

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 15/03/2017 16:11

    Conclusão - Conclusão

  • 15/03/2017 16:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2017 11:59

    OUTROS

  • 15/03/2017 11:20

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/03/2017 12:25

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/03/2017 12:25

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00044718420178140006 - DOCUMENTO 20.***.***/9675-16 - Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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