03/05/2025 00:39

Decorrido prazo de trf1 em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:51

Decorrido prazo de ELIZABETH CHAVES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO - Ato ordinatório Neste ato, procedo a intimação do requerente, na pessoa de seu advogado, para fins de levantamento do ALVARÁ retro, junto a este juízo.

Como a assinatura de tal peça dá-se exclusivamente no meio digital, poderá o requerente/patrono emitir/imprimir o Alvará para subsequente levantamento no banco destinatário da ordem.

Caso julgue necessário, poderão os envolvidos proceder a retirada do Alvará em meio físico, nesta secretaria.

Após 05 dias da emissão da presente intimação, sem manifestações, o presente feito será arquivado.
02/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:36

Juntada de Alvará
02/04/2025 08:51

em cooperação judiciária
26/02/2025 11:35

em cooperação judiciária
26/02/2025 10:34

Transitado em Julgado em 22/01/2025
08/02/2025 12:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:02

Transitado em Julgado em 22/01/2025
01/01/2025 05:56

Decorrido prazo de ELIZABETH CHAVES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 00:51

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA COMARCA DE BONITO Fórum Pretora Izabel Correa, Av.

Charles Assad, s/n - Centro, 68645-000, Bonito/PA, tel (91)3803.1130 Processo n. 0800533-73.2024.8.14.0080 – benefício previdenciário SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO ACORDO Vistos etc.

ELIZABETH CHAVES DA SILVA ajuizou Ação por Benefício Previdenciário de aposentadorias rural (especial rural) em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL requerendo em síntese a implantação do pagamento.

Em Id 129513946 o requerido INSS apresentou proposta de acordo quanto a implantação do pagamento, aceita pela parte requerente em Id 129693072 com declaração de não percepção de outros benefícios, assim requerendo a homologação.

E O RELATO.

DECIDO.

Trata-se de ação judicial em que as partes celebraram e noticiaram o acordo em Juízo, para implantação do benefício da parte autora.

Pois assim, diante do próprio aceite das partes, é de se impor a Homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO Id 129513946 nos termos celebrados entre a parte autora ELIZABETH CHAVES DA SILVA e o requerido INSS (art. 842 CC e art. 487, III, b, CPC), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DETERMINANDO a implantação e pagamento do benefício de aposentadoria rural (segurado especial), conforme acordado (DIB 22/07/2024 e data do início do pagamento DIP 01/102024, no valor de 1 salário mínimo, sendo o montante dos atrasados no importe de R$ 3.405,28 com consectários legais nos termos do acordo, assim REQUISITANDO O PAGAMENTO PRECATÓRIO/RPV PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL quanto ao valor consignado (art. 535, § 3º, CPC c.c. art. 100, § 3º, da Constituição Federal), em benefício da parte autora.

Sem custas (Lei Estadual n. 5.738/93) nem honorários advocatícios conforme acordado.

Intimem-se as partes da Homologação.

Após, Certifiquem–se o trânsito em julgado e Expeça-se o necessário para o pagamento, ARQUIVANDO-SE SE SEM NOVAS MANIFESTAÇÕES.

P.R.I.C.

Bonito, 05 de novembro de 2024.

CYNTHIA B.

ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito da Comarca de Bonito
06/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:30

Homologada a Transação
01/11/2024 11:37

Conclusos para julgamento
01/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:34

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZABETH CHAVES DA SILVA - CPF: *24.***.*32-20 (AUTOR).
03/10/2024 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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