15/09/2025 09:29

Conclusos para julgamento
15/09/2025 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/08/2025 12:11

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:07

Desentranhado o documento
04/08/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
31/07/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:32

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/05/2025 23:59.
11/07/2025 10:32

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE LIMA RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
11/07/2025 10:27

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/05/2025 23:59.
11/07/2025 10:27

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE LIMA RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
11/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:42

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
11/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 09:46

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:27

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:23

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:10

Juntada de Petição de contestação
01/01/2025 06:07

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE LIMA RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0878574-70.2024.8.14.0301 AUTOR: JOSE VICENTE DE LIMA RODRIGUES RÉU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Após análise prévia dos autos, verifico que não foram juntados os documentos pessoais do Autor.

Deste modo, determino a intimação do Autor para que este proceda à emenda da inicial e junte aos autos seu comprovante de residência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme preceitua o caput dos arts. 320 e 321 do CPC e parágrafo único do art. 321 do CPC, como se observa: Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Certifique a secretaria acerca do cumprimento do prazo acima indicado.

Sendo juntada a referida documentação, tendo em conta que se trata de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência.

Após cumprida a determinação acima, CITE(M)-SE o(s) RÉU(S), na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009.

Procedida(s) à(s) citação(ões) e, decorrido o prazo supra, com ou sem oferta de contestação, retornem os autos conclusos para a caixa “Minutar ato de julgamento”.

Cumpra-se! Belém, data e assinatura registradas pelo sistema.

Carla Sodré da Mota Dessimoni Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
08/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001201-59.2019.8.14.0951

Condominio Ecologico Amazonflora

Grace Kanemitsu Parente

Advogado: Jacqueline Maria Malcher Martins

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 01:45

Exibir Processo

Processo nº 0001201-59.2019.8.14.0951

Adalberto Silva

Condominio Ecologico Amazonflora

Advogado: Adalberto Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2019 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0809504-48.2024.8.14.0015

Maria Raimunda Queiroz Sousa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Hiago Willyanson Cardoso da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/09/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0803772-33.2024.8.14.0065

Francisco das Chagas Pereira dos Santos

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Paula Haeckel Times de Carvalho Almeida ...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/09/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0006573-67.2017.8.14.0301

Dannielle Karla Silva Tinoco Pereira

Jose Morais Tinoco

Advogado: Michele Castelo Branco Martins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/02/2017 09:38

Exibir Processo