12/02/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:56

Audiência de Una do dia 01/09/2025 09:00 cancelada.
12/02/2025 09:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/02/2025 12:15

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA NETO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
30/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0888387-24.2024.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que autor foi intimado para que emendasse a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do despacho constante em ID 130222001, no entanto, transcorrido o prazo, não cumpriu a determinação (ID 134622354).

O Código de Processo Civil/2015 é utilizado subsidiariamente à Lei nº. 9.099/1995, na jurisdição dos Juizados Especiais.

Nesse contexto, preceitua o art. 321, parágrafo único, do CPC, que o juiz indeferirá a petição inicial que não estiver acompanhada dos documentos essenciais para a propositura da ação, caso o autor não cumpra as diligências necessárias para a emenda da referida peça.

Ante o exposto, com fulcro nos art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995) P.

R.

I.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
14/01/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:22

Indeferida a petição inicial
10/01/2025 11:23

Conclusos para julgamento
10/01/2025 11:22

Juntada de Certidão
31/12/2024 01:24

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA NETO em 09/12/2024 23:59.
11/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 02:01

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Assim sendo, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio ATUALIZADO, comprovando ser domiciliado na comarca de Belém no endereço indicado na inicial; caso não possua, poderá apresentar comprovante de residência atualizado em nome terceiro, acompanhado de declaração firmada por este, atestando, sob as penas da lei, que a requerente reside no endereço indicado, de maneira a preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma.

Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
04/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 19:31

Audiência Una designada para 01/09/2025 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/10/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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